Cunha diz que Câmara não vai aprovar repatriação de recursos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), antecipou nesta quarta-feira (16) que a Casa não vai aprovar o projeto de lei que trata da repatriação de recursos no exterior analisado pelo Senado. O texto, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), facilita a repatriação de ativos mantidos no exterior, medida considerada importante pelo Executivo para buscar formas de aumentar a arrecadação diante da crise. Cunha tem declarado que os deputados podem deliberar sobre o assunto e há inclusive propostas na Casa sobre o tema, mas, segundo ele, o governo precisa assumir abertamente a iniciativa e mandar um projeto próprio.

"O governo está terceirizando o projeto legislativo, está usando senador de laranja para projeto. Aí já é um absurdo", disse Cunha, depois de apresentar um balanço das atividades da Câmara no primeiro semestre.

A base aliada e a equipe econômica vem se mobilizando para acelerar a aprovação desta proposta e quer que o tema avance logo nas primeiras semanas de agosto, quando os parlamentares retornarem do recesso. O projeto prevê formas de recuperar ativos no exterior e serviria como um precedente para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estratégia é usar os recursos com pagamento de impostos, a partir de 2017, para compor os fundos de compensação que seria criado para os estados que vão perder arrecadação com a unificação do ICMS.

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