Na Folha: Governo vende ação do BB para reforçar contas públicas

Diante da frustração na arrecadação e da demora do Congresso em aprovar medidas que gerem recursos para a União, a equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) decidiu recorrer à venda de papéis do Fundo Soberano –criado em 2008 e vinculado ao Ministério da Fazenda.

O objetivo é melhorar as contas do governo neste ano, já que o Senado decidiu adiar para agosto a votação de projetos com os quais Levy contava para arrecadar mais recursos: o que regulariza a repatriação de dinheiro não declarado á Receita –sob multa de 35%– e o que unifica as alíquotas de ICMS. 

Segundo a Folha apurou, a orientação é usar o Fundo Soberano para tentar obter a menor redução possível na meta fiscal deste ano, fixada em 1,1% do PIB.

O Fundo Soberano já vendeu cerca de 1 milhão de ações do Banco do Brasil, no valor de R$ 23,86 milhões, como um "teste" para verificar o impacto da operação nos papéis do banco. Ao todo, o fundo tem cerca R$ 2,561 bilhões em ações do banco.

As vendas começaram no dia 29 de junho, mas só foram percebidas nesta quinta (16), após reportagem da agência Bloomberg de notícias. Com a informação, os papéis do BB recuaram 3,3%.

No fim de junho, o Fundo Soberano ainda tinha 109,650 milhões de papéis do BB, que representavam quase 80% do patrimônio líquido de um total de R$ 3,36 bilhões.

A fatia do fundo no BB somava 3,86% do capital do banco no dia 24 de junho.

Segundo o Tesouro Nacional, que confirmou a operação, as vendas dos papéis do BB têm por objetivo uma "readequação técnica" das aplicações do Fundo Soberano e são uma "medida prudencial" no contexto fiscal atual.

A venda das ações do BB deve significar na prática o fim do Fundo Soberano. Criado com patrimônio de R$ 14,2 bilhões, ele tinha por objetivo rentabilizar a poupança do governo federal, como ocorre nos países asiáticos.

Desde então o fundo aplicou majoritariamente em títulos da dívida pública brasileira, ações da Petrobras (depois repassadas ao BNDES com valor menor) e papéis do BB –R$ 12,4 bilhões foram sacados para fechar as contas do governo em 2012.

No ano passado, o então ministro da Fazenda Guido Mantega já tinha falado que poderia vender aplicações do fundo para engordar o superavit primário (saldo das receitas e despesas antes do pagamento dos juros), a economia feita para evitar o descontrole da dívida pública.

SENADO

Na quarta (15), o governo não conseguiu aprovar urgência para votar no Senado o projeto da repatriação dos recursos. A estratégia esbarrou no baixo quórum de aliados do governo.

Dos 41 senadores necessários, só 35 estavam presentes. Entre os ausentes, estava o líder do governo, José Pimentel (CE). A aprovação ocorreu nesta quinta, após acordo com a oposição, sob condição de que o mérito será analisado em agosto. 

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