Toffoli manda soltar Paulo Bernardo apontando 'constrangimento ilegal'

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (29) pedido do ex-ministro Paulo Bernardo e revogou a prisão dele, mas recusou outra solicitação da defesa do petista para que o caso fosse encaminhado da Justiça Federal de São Paulo para a Suprema Corte. Ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, Paulo Bernardo foi preso na última quinta (23) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), um desdobramento da Lava Jato.

O ex-titular dos ministérios do Planejamento e das Comunicações é casado com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é investigada pela Lava Jato. Ao cumprirem o mandado de prisão na semana passada, os policiais federais entraram no apartamento funcional da parlamentar petista em Brasília.

A defesa do petista alegava que a prisão dele era ilegal e que o ex-ministro não tinha envolvimento com as eventuais irregularidades identificadas no Ministério do Planejamento. Apesar do apelo dos advogados, a Justiça Federal de São Paulo havia mantido na segunda-feira (27) a prisão preventiva (sem prazo determinado) de Paulo Bernardo.

Leia a notícia na íntegra no site do G1.

Na FOLHA: Moro aceita nova denúncia contra Dirceu na Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quarta-feira (29) a denúncia contra o ex-ministro José Dirceu e outras seis pessoas, suspeitas de terem pago e recebido propina em um contrato da Petrobras.

Com isso, Dirceu, seu irmão Luiz Eduardo, o ex-diretor da estatal Renato Duque e quatro empresários se tornam réus sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Esta é a segunda ação contra o ex-ministro na Lava Jato. Já condenado no mensalão, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em Curitiba.

Ele é acusado de ser o líder do grupo político que dava sustentação a Duque na Petrobras.

Nesta ação, fruto da 30ã fase da Operação Lava Jato, Dirceu e Duque são acusados de receber R$ 7,14 milhões em propina entre 2009 e 2012 –quase 3% do valor do contrato que a Apolo Tubulars firmou com a Petrobras em 2009, para o fornecimento de tubos.

O dinheiro, segundo a denúncia, ajudou a pagar o fretamento de aviões usados pelo ex-ministro para percorrer o país, em eventos de protesto contra sua condenação no mensalão, realizados entre 2010 e 2011.

O intermediário do pagamento foi o lobista e empresário Júlio Camargo, que fez acordo de delação premiada com a Procuradoria e não foi denunciado nesta ação. Dois empresários, também réus, são acusados de operar uma empresa de fachada, a Credencial Construtora, para também intermediar as transferências da propina a Dirceu.

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, fez pedidos em nome do irmão em relação aos pagamentos, de acordo com o Ministério Público Federal, e por isso virou réu.

A denúncia foi apresentada na terça (28) à Justiça.

Para Moro, falta ªaparente causa lícita para os pagamentos vultososº feitos a Dirceu pelas empresas. O juiz afirmou que há indícios suficientes de autoria e materialidade –por isso, a ação começou a correr.

OUTRO LADO

Procurada, a defesa de Dirceu e de seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, afirmou que ainda está analisando a denúncia e não vai se pronunciar por enquanto.

O advogado de Duque, Roberto Brzezinski Neto, não teve acesso à denúncia e também não falará por ora. A Apolo Tubulars, fornecedora da Petrobras, informou por meio de seu departamento jurídico que não irá comentar a denúncia neste momento.

A defesa dos sócios da Credencial não foi localizada pela Folha até a publicação desta reportagem.