Congresso derruba vetos presidenciais e eleva valor de emendas parlamentares em R$4,2 bi
BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta nesta quinta-feira, uma série de vetos presidenciais, incluindo negativas a trechos da Lei Orçamentária de 2024, elevando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em 4,2 bilhões de reais, informou a Agência Câmara de Notícias.
Ainda de acordo com a agência, a derrubada desses vetos é parte de acordo fechado entre governo e oposição. Com isso, essas emendas passam de 11 bilhões de reais para 15,2 bilhões de reais, com foco em projetos de desenvolvimento local integrado, de desenvolvimento urbano e de infraestrutura turística. Os vetos a emendas parlamentares eram um dos grandes desencontros entre governo e Congresso, em meio à demanda por recursos para as bases eleitorais enquanto se aproximam as eleições municipais, em outubro.
O veto que mais causava desconforto -- negativa presidencial a um cronograma para a liberação de emendas parlamentares -- ficou para a próxima sessão do Congresso, em 28 de maio, informou a agência.
Também ficou para depois um veto ao Orçamento, uma dotação de 85,8 milhões de reais para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. Foram mantidos, no entanto, vetos ao Orçamento no valor de 1,4 bilhão de reais.
De acordo com a Agência Senado, os parlamentares também rejeitaram vetos a lei que mudou as regras das licitações, a legislação que flexibilizou as regras para os agrotóxicos e ainda vetos a lei sobre a regularização de terras na Amazônia.
Deputados e senadores optaram por derrubar veto à nova Lei dos Agrotóxicos para deixar claro que o Ministério da Agricultura passará a ter competência exclusiva para registros de pesticidas, disse a Agência Senado.
Também foi rejeitado veto a trecho do projeto das apostas esportivas online que isenta apostadores de imposto de renda caso os ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR. Com isso, volta a valer a isenção de IR para ganhos mensais com apostas de até 2.640 reais.
No caso da lei de licitações, informou a Agência Senado, parlamentares retomaram dispositivo segundo o qual "não serão cancelados automaticamente os restos a pagar vinculados a contratos de duração plurianual".
Foram retomados ainda, a partir da derrubada de vetos, o reajuste do auxílio-moradia para membros da Polícia Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), além de trecho que institui a gratificação por exercício cumulativo para defensores públicos da União, entre outros.
(Redação Brasília)