ABRASS apoia sistema de cobrança de royalties e ressalta importância para o desenvolvimento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) suspendeu a liminar que proibia a cobrança dos royalties da tecnologia Intacta RR2 PRO® na comercialização dos grãos, decisão que confirma a regularidade e legalidade da cobrança. A Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja (ABRASS) confia na operacionalização do sistema de cobrança de royalties, pois ele é fundamental para a continuidade do desenvolvimento tecnológico no setor de sementes e no agronegócio brasileiro.

Na decisão, a desembargadora Isabel Dias Almeida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça gaúcho, afirma que “nada impede o emprego da soja convencional sem custo, mas a partir do momento em que se opta pelo plantio da soja certificada, parece-me inafastável o dever de contraprestação pela tecnologia que está sendo utilizada”.

A desembargadora também reforça os recentes precedentes jurídicos com o mesmo teor – outras ações movidas contra a cobrança de royalties pela Monsanto – nos quais, em todos, a legitimidade da cobrança pelo uso da tecnologia foi confirmada.

Em nota, a Monsanto do Brasil esclarece que “o sistema de remuneração da tecnologia está em operação em todo o Brasil, com teste e cobrança dos royalties no momento da comercialização dos grãos (moega) para os agricultores que tenham utilizado a tecnologia sem pagar pelo seu uso”.

A ABRASS ressalta que, assim como esclarecido pela Monsanto, não existe cobrança em duplicidade, pois apenas o agricultor que usa sementes não regularizadas paga os royalties na comercialização dos grãos (moega). O agricultor que usa sementes certificadas ou sementes salvas de acordo com a lei, e que já pagou os royalties, não paga na comercialização dos grãos.

O sistema de remuneração da soja está em funcionamento há mais de 10 anos no Brasil. Os recurso provenientes deste sistema são revertidos em novas e cada vez melhores opções de sementes e biotecnologias para os agricultores.