Partidos de esquerda não aceitam que igrejas celebrem cultos no momento mais cruel da pandemia

“Decisão judicial se cumpre”, diz Queiroga sobre liberação de eventos religiosos (no Poder360)

Ministro do STF Nunes Marques autorizou cultos; ministro da Saude fará viagem ao Sul com Bolsonaro

O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) disse nesta 2ª feira (5.abr.2021) que a decisão liminar expedida pelo ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que liberou a realização de eventos religiosos, deve ser cumprida.

“Decisão judicial ninguém discute, cumpre-se”, disse o chefe da pasta a jornalistas no Ministério da Saúde depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Queiroga disse que foi convidado pelo chefe do Executivo para uma visita a Foz do Iguaçu (PR) e Chapecó (SC) na 4ª feira (7.abr.2021). “Vamos fazer uma visita às autoridades de saúde”, disse.

O presidente Bolsonaro publicou em sua página no Facebook, na manhã desta 2ª feira (5.abr), um vídeo em que o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), incentiva governadores e prefeitos a adotarem “tratamento precoce” contra a covid-19.

“Ouçam o prefeito de Chapecó”, escreveu Bolsonaro, ao compartilhar o vídeo, que foi publicado pelo prefeito nesse domingo (4.abr).

O ministro da Saúde também disse nesta 2ª feira que está na reta final para a definição de nomes que irão compor Secretaria Extraordinária de Combate de Combate à Pandemia de covid-19.

Confira abaixo um vídeo publicado por  João Rodrigues (PSD), prefeito de Chapecó/SC e que foi compartilhado pelo presidente Jair Bolsonaro:

Abaixo, um vídeo publicado por Walter Jose Lessa (PTB), prefeito de São Lourenço/MG:

NR do Poder360: O tratamento precoce contra covid-19 não tem eficácia comprovada e é contraindicado por sociedades médicas científicas e organismos internacionais e nacionais, como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Gilmar Mendes veta cultos em SP e tema vai ao plenário do STF na 4ª feira (Poder360)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou, nesta 2ª feira (5.abr.2021), um pedido apresentado pelo PSD no qual o partido contesta decreto do governo de São Paulo, João Doria (PSDB), que proibiu a realização de cultos e missas presenciais no Estado para conter o avanço da covid-19.

Na decisão (íntegra –221 KB), Gilmar Mendes determinou o enviou do caso para julgamento no plenário do STF para que o conjunto dos ministros examine o caso “com urgência”. Segundo a assessoria da Corte, o presidente do Supremo, Luiz Fux, agendou o julgamento do tema para a próxima 4ª feira (7.abr), a partir das 14h.

Gilmar Mendes afirma, no texto, que “apenas uma postura negacionista autorizaria resposta em sentido afirmativo” pela liberação dos cultos.

“[É] Uma ideologia que nega a pandemia que ora assola o país, e que nega um conjunto de precedentes lavrados por este Tribunal durante a crise sanitária que se coloca”, declarou.

“Indaga-se: o decreto do Estado de São Paulo de alguma maneira impede que os cidadãos respondam apenas à própria consciência, em matéria religiosa? A restrição temporária de frequentar eventos religiosos públicos traduz ou promove, dissimuladamente, alguma religião? A interdição de templos e edifícios equiparados acarreta coercitiva conversão dos indivíduos para esta ou aquela visão religiosa? Certamente que não. Por isso, entendo que não há como articular as restrições impostas pelo decreto com o argumento de violação ao dever de laicidade estatal”, afirmou Gilmar.

No sábado (3.abr), o ministro Nunes Marques autorizou a realização de cultos e missas em todo o país. Na decisão (íntegra da decisão – 224 KB), magistrado determinou que Estados, municípios e o Distrito Federal não podem editar ou exigir o cumprimento de decretos que proíbam “completamente” celebrações religiosas presencias para evitar a disseminação da covid-19.

O processo julgado por Nunes Marques foi movido pela Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) contra um decreto de março de 2020 da cidade de João Monlevade (MG), que suspendeu as atividades religiosas por causa da pandemia. Na decisão, o ministro determinou que as celebrações religiosas sigam protocolos sanitários de prevenção à covid:

• Limitação de até 25% da capacidade do espaço;

• Distanciamento social (ocupação de assentos de forma alternada entre fileiras de cadeiras ou bancos)

• Manter o espaço arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível);

• Obrigatoriedade do uso de máscaras;

• Oferecimento de álcool gel nas entradas dos templos;

• Medição de temperatura.

Mourão defende cultos e missas com distanciamento: ‘É diferente de balada’

O vice-presidente general Hamilton Mourão disse que quem frequenta cultos e missas "são mais disciplinadas"

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta desta 2ª feira (5.abr.2021) a realização de missas e cultos com a presença de fiéis ao comentar a decisão do ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), que liberou as celebrações religiosas no sábado (3.abr).

Segundo Mourão, há “condições” para realização de missas e cultos mesmo diante da piora da pandemia, desde que adotadas medidas de distanciamento social e as pessoas façam o uso de máscara.

“É diferente de balada, essas festas clandestinas que acontecem. Não vou colocar no mesmo nível isso aí, são atividades totalmente distintas. Uma é espiritual e a outra é corporal, vamos dizer assim”, afirmou o vice-presidente ao chegar no Palácio do Planalto.

Questionado se a decisão pode piorar a situação da pandemia do novo coronavírus, que já provocou mais de 330 mil mortes no Brasil, Mourão afirmou que “as pessoas que frequentam o culto e o templo são mais disciplinadas”.

Mourão também disse que receberá a 2ª dose da vacina contra o novo coronavírus em 26 de abril. O vice-presidente da República recebeu a 1ª dose da vacina contra a covid-19 em 29 de março, em Brasília.

Bolsonaro veta trecho de lei que obrigava publicação de editais em jornais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal de licitações com 26 vetos à Lei aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, vetou trechos que obrigavam a publicação de editais de licitações no Diário Oficial e em jornais impressos de grande circulação.

Eis a íntegra de comunicado (354 KB) com o detalhamento dos vetos e as justificativas.

No documento, Bolsonaro afirma que os trechos contrariam o interesse público e representam uma medida “antieconômica e desnecessária”.

A nova Lei de Licitações atualiza as normas para contratação de serviços e produtos pelo poder público e substitui a atual, em vigor desde 1993, além das Leis de Pregão e do RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).

O texto do novo marco legal foi aprovado pelo Senado em dezembro. Diz que haverá 5 modelos de licitações: concorrência; concurso; leilão; pregão e diálogo competitivo. Este último modelo, por sua vez, é o único novo inserido com a proposta.

Além disso, estabelece seguro-garantia para obras. Segundo o governo, essa alteração ajudará a reduzir o número de empreendimentos inacabados.

JORNAIS IMPRESSOS

Dois trechos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro afetam diretamente os jornais impressos. Um deles estabelecia a obrigatoriedade de divulgação dos extratos dos editais de licitações nos diários oficiais da União, do Estado, do Distrito Federal ou do município, bem como em jornais de grande circulação.

Bolsonaro vetou:

• § 1º – art. 54: a obrigatoriedade de publicação de extrato do DOU em jornais diários de grande circulação;

• § 2º – art. 175: a divulgação de contratações de municípios em jornais diários de grande circulação local até dezembro de 2023;

O Planalto afirma que, com a criação do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), não é necessária a publicação dos atos em jornal de grande circulação.

Para o governo, o trecho aprovado pelo Congresso “contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica“.

MP DOS BALANCETES

Em 2019, o governo tentou, por meio da MP (Medida Provisória) 892/2019, desobrigar empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais.

A medida, porém, perdeu a validade sem entrar na pauta da Câmara dos Deputados.

Frota entra com novo pedido de impeachment contra Bolsonaro

Na peça (íntegra – 3 MB), Frota acusa o atual presidente de atentar contra a democracia. “Recentemente ele atacou as instituições democráticas, ameaçando a governadores com uma intervenção através de um golpe, verbalizando a necessidade de instauração de um estado semelhante ao de sítio”, disse o deputado ao Poder360.

Dessa forma, Bolsonaro já tem 72 pedidos de impedimento protocolados na Câmara dos Deputados.

ALERTA DE GUEDES

Recentemente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou o presidente que, caso ele sancione o Orçamento como ele foi feito no Congresso, ele poderá sofrer um impeachment.

Bolsonaro passou a cogitar o veto integral do Orçamento, ou, ao menos, de algumas partes do texto, caso a 2ª solução elimine eventuais ilegalidades.

Segundo relato de Guedes a Bolsonaro, o Orçamento aumenta de maneira ilegal as despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra constitucional do teto de aumento de gastos e à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Outra solução seria Bolsonaro propor o cancelamento de algumas despesas, principalmente aquelas que foram acrescentadas por meio de emendas pelo relator da proposta, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Depois enviaria projeto de lei de crédito suplementar para recompor as despesas obrigatórias.

Essa alternativa seria muito ruim para deputados e senadores, pois resultaria em “perda total” para eles.

IMPEACHMENT

O Brasil já atravessou 2 processos de impeachment. Ambos culminaram com a deposição do então chefe do Executivo. O último foi em 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu o mandato por denúncias de pedaladas fiscais.

O pedido de impeachment de um presidente da República por crime de responsabilidade pode ser apresentado à Câmara por qualquer cidadão. Cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), avaliar se o pedido cumpre os requisitos mínimos de autoria e materialidade previstos na Lei 1079/1950, que regula o processo de julgamento.

Uma vez aceita a denúncia, o presidente da Câmara comunica aos deputados em plenário, onde é feita a leitura da acusação, ato que marca o início da análise do pedido.

Bolsonaro tem sido alvo de pedidos de impeachment desde o início do mandato. A maioria dos pedidos se refere à acusação de interferência na Polícia Federal. Mas há também os relacionados à conduta do presidente na condução da pandemia e acusações de apologia à tortura e ao racismo. Nenhum dos pedidos foi avaliado até o momento.

Cúpula da Lava Jato pede ao STF que plenário julgue competência de Curitiba

Decisão impacta a suspeição de Moro; Fachin enviou processos de Lula ao DF

A solicitação (íntegra – 191 KB) é feita pelos procuradores da República: Deltan Dallagnol; Januário Paludo; Laura Tessler; Orlando Martello Jr.; Júlio Carlos Motta Noronha; Paulo Roberto Galvão de Carvalho; e Athayde Ribeiro Costa. Eles são representados pelo escritório Knopfelmacher, Locke e Cavalcanti Advogados.

Os procuradores reivindicam que os 11 ministros devem se posicionar sobre o despacho de Fachin que anulou as condenações de Lula nas ações do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.

O movimento representa uma estratégia para derrubar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, decretada pela 2ª Turma do STF, em 23 de março. Os advogados argumentam que a ratificação da incompetência da Vara de Curitiba no plenário cancelaria a decisão relativa a Moro, já que a ação voltaria à fase de recebimento com a denúncia.

Com a medida, os procuradores pretendem fazer com que os juízes de 1º grau do Distrito Federal (para onde Fachin determinou o envio dos processos) possam aproveitar as supostas provas colhidas nos processos que envolvem Lula. Isso garantiria, segundo os advogados, que o caso não prescrevesse antes de ir a julgamento.

“Uma vez confirmada (se confirmada) a incompetência do Juízo da Vara de Curitiba, entende-se que ficará prejudicada a questão relativa à suspeição do juízo, porque com tal reconhecimento o processo retorna à fase de recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, decidindo o magistrado de 1º grau se aproveita os atos instrutórios do processo ou não, inclusive prevenindo possível prescrição na esfera penal”, afirmam os advogados.

FACHIN DECRETOU INCOMPETÊNCIA

Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara de Curitiba nas ações penais contra o ex-presidente Lula em 8 de março. Leia a íntegra (369 KB) da decisão. Leia a íntegra (452 KB) da nota do gabinete de Fachin sobre a decisão.

Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Com a decisão, o relator da Lava Jato no STF devolveu os direitos políticos de Lula, que fica liberado para disputar a eleição presidencial em 2022.

A determinação de Fachin atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do petista em 3 de novembro de 2020. O despacho tem 46 páginas. Aplica-se aos seguintes casos: tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula.

No despacho, Fachin ressalta que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, mandou os casos relacionados ao ex-presidente a Brasília em 17 de março. No entanto, em 23 de março, determinou a suspensão do envio horas depois de a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela suspeição do então juiz federal Moro.

O juiz argumentou que, com a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá, a liminar do ministro Fachin, que declarou a Justiça Federal do Paraná incompetente para julgar processos contra Lula relacionadas à Lava Jato, havia sido “prejudicada”.

Depois, em 25 de março, Bonat, no entanto, voltou atrás, e decidiu manter o envio dos casos à Justiça do Distrito Federal. Disse que quando estabeleceu a suspensão, “havia dúvida” sobre uma “eventual prejudicialidade dos efeitos do aludido julgado”. Segundo Bonat, a comunicação formal da 2ª Turma feita à 13ª Vara Federal de Curitiba deixou clara que a decisão sobre a suspeição de Moro não prejudicou a decisão de Fachin.

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