PEC 215: Substitutivo confirma poder ao Congresso na demarcação das terras consideradas indígenas
Publicado em 19/11/2014 11:00
e atualizado em 19/11/2014 12:47
Questão Indígena: substitutivo do deputado Osmar Serraglio sobre a PEC-215 que define o Congresso Nacional como responsável pela aprovação de demarcação das terras indígenas e ratificação das demarcações já homologadas deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça ainda esta semana; PEC estabelece que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Conheça o substitutivo.
Conheça o substitutivo do relator da PEC 215, deputado Osmar Serraglio, que na Comissão Especial ficou encarregado de apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá . A PEC-215 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Clique AQUI e leia o substitutivo na íntegra
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Rubens Pedro da Silva. Londrina - PR
Estou pessimista com relação as invasões, porque a União não tem caixa, nem para cobrir o déficit orçamentário e como terá dinheiro para indenizar as terras invadidas a preço de mercado. É uma utopia, achar que isso vai acontecer. Conclusão: continuaremos sendo importunados pelas ONGs e os descendentes já urbanizados dos indios.
salvador reis neto santa teresa do oeste - PR
gostei, tai um paranaense nota dez trabalhando pelo que e justo aos dois lados, parabéns.
Mônica Corrêa Aquidauana - MS
Deputado, quando os produtores invadidos terão justiça?
Mônica Corrêa Aquidauana - MS
Deputado, é preciso dar um basta a esta autonomia irresponsável da Funai. Ela age como se estivesse acima da Lei e das autoridades constituídas. Politica daninha ela faz mas o atendimento às aldeias continua vergonhoso.
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
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