Entidades divulgam nota de repúdio à tributação de exportações do agronegócio
Diante do embate entre o Ministério da Previdência e o Ministério da Agricultura em torno de uma possível tributação para as exportações do agronegócio, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) começa a se mobilizar para barrar a proposta. A bancada se reúne nesta terça-feira, 2, durante o almoço, para debater o tema.
Na semana passada, por duas vezes, a ministra Katia Abreu se posicionou publicamente contra e cravou: “Isso não está na pauta do governo”. Ela ainda afirmou que a presidente Dilma Rousseff não permitiria o avanço desse projeto, que ela classificou como ataque ao setor.
Na Previdência, o entendimento é de que como o regime do trabalhador rural é diferenciado, com taxas menores de contribuição e pagamentos relacionados ao ciclo da produção, se tornou impossível arrecadar mais do que se gasta com benefícios e, com isso, o déficit no segmento rural superou os R$ 90 bilhões em 2015. Esse quadro ainda foi agravado por benefícios que foram concedidos a trabalhadores que passaram a vida na informalidade e nunca contribuíram.
Frente a esses dados e ao cenário de recessão, com arrecadação em queda e o temor de novos rebaixamentos da nota soberana do Brasil por agências de rating, o Ministério da Fazenda pretende emplacar ainda este ano uma reforma da Previdência para dar algum alívio ao caixa do Tesouro.
A bancada ruralista é contra. “O governo precisa entender que o agronegócio é o setor que vem apresentando os números mais exitosos da economia brasileira”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA.
A ministra da Agricultura, na semana passada, adotou tom semelhante. Ela defendeu que o beneficiário da Previdência é que tem de contribuir diretamente e não o produtor. “A presidente não permitirá. O Agronegócio está salvando a economia”, disse. “Em time que está ganhando não se mexe”, afirmou.
Leia a notícia na íntegra no site Gazeta do Povo.
Farsul
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) vem por meio desta nota repudiar, de forma veemente, qualquer tentativa de tributar as exportações brasileiras sejam elas oriundas da agropecuária ou não. A equipe econômica não desmente que está trabalhando com esta possibilidade com o intuito de aumentar a receita previdenciária.
No link abaixo, veja a entrevista do economista da Farsul, Antônio da Luz, ao Notícias Agrícolas sobre o assunto:
Em primeiro lugar, entendemos que a Previdência é um dos sistemas mais importantes para a garantia de estabilidade social e um dos pilares das políticas de bem-estar e merece, portanto, políticas mais sérias com vistas ao seu equilíbrio, o que somente será possível através de uma reforma que reequilibre as relações entre deveres e benefícios previdenciários e ponha o orçamento em linha com questões demográficas e da dinâmica da sociedade do Século XXI. Taxar exportações não resolve o problema central e ainda o agrava no médio prazo.
Em segundo lugar, taxar exportações é uma medida contrária a corrente de comércio e torna os produtos brasileiros – que já pagam impostos no custo de produção e dispõe de más condições logísticas – ainda menos competitivos no mercado global, sobretudo no mercado de commodities cujos preços são internacionais. O Brasil já é um dos países mais fechados do mundo e tem uma baixíssima relação entre as trocas com o resto do mundo e seu PIB, sendo que a teoria econômica mostra que quanto maior essa relação, maior o crescimento econômico deste país. Essa medida, portanto, vai contra à teoria econômica, à corrente de comércio e ao desenvolvimento econômico do Brasil.
Em terceiro lugar a pauta de discussões da Organização Mundial do Comércio (OMC) é dominada por demandas contrárias a adoção de subsídios às exportações por parte dos países desenvolvidos tendo o Brasil, inclusive, aberto – e vencido - um painel contra tais subsídios. O mundo discute, portanto, os limites dos subsídios às exportações, enquanto no Brasil quer se criar um imposto sobre estas, o que demonstra, por fim, uma completa dissintonia entre as discussões e as práticas globais com as ações do Governo.
Em quarto lugar, caso a teoria econômica não seja por si só esclarecedora, temos a recente experiência da Argentina que, se utilizando deste mesmo expediente, ainda que para fins diferentes, causou um grande retrocesso especialmente no Agronegócio argentino – justamente em um ciclo de expansão das commodities – mas também na economia daquele país como um todo. O rescaldo dessas medidas - que o novo governo se apressou em desconstruir já no primeiro dia de mandato - foi que a mundialmente famosa carne argentina fora exportada um ano antes da implementação das medidas 156% a mais em volume do que no ano passado, saindo da condição de grande exportador mundial para o grupo “outros exportadores” nas estatísticas oficiais. O não menos valorizado trigo argentino entrou em declínio após essas medidas que culminaram, no ano passado, com a menor área plantada desse cereal em 110 anos. A soja, principal produto de exportação, sofreu uma perda de liquidez de tal ordem que atualmente a Argentina tem o maior estoque mundial de soja, superando, inclusive, os estoques do maior produtor (Estados Unidos) e do maior consumidor (China) somados.
Por estas e por tantas outras razões que indicam o retrocesso que esta medida traria não apenas ao Agronegócio, mas a economia brasileira como um todo, é que repudiamos esta medida independentemente dos fins para os quais ela se destine.
FAEMG
É uma ideia inimaginável. Somos o único setor que, mesmo em meio à crise, vem garantindo saldos positivos ao país. Com imensas dificuldades, competimos contra países que contam com vultosos subsídios governamentais. Graças à eficiente pesquisa agropecuária e à enorme competência de nossos produtores, temos conseguido oferecer alimentos baratos e de alta qualidade, o que nos garante competitividade internacional e, consequentemente, resultados positivos para a balança comercial brasileira. A taxação sobre as exportações do agronegócio terá, sem dúvida, um efeito cascata muito grave sobre toda a economia de nosso país. Está aí o recente exemplo da Argentina, que quase foi à falência ao utilizar política semelhante. Como bem disse a ministra Kátia Abreu: ‘quem vai querer comer produtos brasileiros com o gosto amargo da tributação?
FAEP
A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) lamenta que, num momento econômico como o que estamos vivendo e sendo o agronegócio o setor que tem mantido o superávit da balança comercial, surja a hipótese de o Governo Federal tributar a exportação de produtos agropecuários.
Esperamos que o Congresso Nacional, assim como já ocorreu em outros momentos com a bancada ruralista, se posicione favorável ao agronegócio e à sociedade, não permitindo que a solução para os problemas da Previdência Social recaia sobre os produtores rurais, que tanto têm contribuído para o desenvolvimento do País.
Seria uma lástima, considerando que tal sobrecarga serviria apenas para mascarar uma situação que exige medidas mais drásticas e profundas.
A revogação da isenção da contribuição previdenciária que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção ainda não se concretizou como uma medida governamental, mas a FAEP se une às demais entidades do setor, antecipando-se a um eventual equívoco que contribuiria para agravar os atuais problemas econômicos, ao limitar ainda mais a competitividade dos produtos brasileiros.
ABPA
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa a cadeia produtora e exportadora da avicultura e da suinocultura do Brasil, vem a público manifestar sua preocupação com os rumores referentes à tributação das exportações de produtos agropecuários.
Líder mundial no comércio de carne de frango (quarto produto na balança comercial nacional) e quarto maior exportador de carne suína, o Brasil já tem sido consideravelmente impactado pelas altas nos custos de produção, com a elevação dos preços do milho, energia e outros.
Em meio à perda de competitividade no acirrado mercado internacional de proteína animal, a tributação dos embarques – com a revogação da isenção da contribuição previdenciária para quem exporta – impactará a capacidade competitiva brasileira. Os resultados são imprevisíveis, seja para a saúde financeira das empresas ou para a manutenção dos postos de trabalho.
Fato é que as exportações de carne de frango, suína e outras proteínas têm sido primordiais com a geração de divisas para o Brasil, justamente em um dos momentos econômicos mais preocupantes de nossa história recente.
É fundamental, neste momento, que o Governo Federal – que até o momento não se manifestou negativamente sobre esta medida – rejeite qualquer sugestão de tributação às exportações do agronegócio, defendendo os empregos e a retomada do crescimento econômico do Brasil. Qualquer ideia contraria a esta será prejudicial ao país.