Frente Parlamentar Agropecuária pode ir à Justiça para exigir a implementação do CAR

A Frente Parlamentar Agropecuária não descarta entrar na Justiça para exigir a implementação do Cadastro Ambiental Rural. A promessa do Ministério do Meio Ambiente era de que a instrução normativa da pasta e o decreto da Presidência da República fossem publicados no início do mês. Esse foi um dos pontos discutidos nesta terça, dia 4, durante a primeira reunião do ano da Frente. O combate às pragas como a helicoverpa, e a demarcação de terras indígenas também estão entre as prioridades dos parlamentares para 2014.

– Nós vamos exigir que isso aconteça e a Frente está disposta até a entrar na Justiça, fazendo com que as pessoas sejam responsabilizadas pelos prejuízos que estão causando à agricultura brasileira. Tanto contra o próprio Ministério do Meio Ambiente e o governo, quanto contra os cartórios que estão exigindo a averbação, o que desrespeita a lei – diz o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC).

O encontro teve a participação de 30 parlamentares e representantes do setor. A questão indígena continua sendo foco dos trabalhos, já que a disputa por terras está cada vez mais acirrada em Estados como Mato Grosso do Sul e Bahia. A intenção é acelerar o cronograma da Comissão Especial que analisa a PEC 215, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação de terras indígenas, além de pressionar o Advogado-Geral da União a publicar a portaria que estende a outros processos as regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal para Raposa Serra do Sol.

Leia a notícia na íntegra no site do Canal Rural.