Efeito Barbosa: Ministério Público pretende liberar invasão de propriedades por milicianos tupinambaranas no sul da Bahia

Ministério Público Federal na Bahia informou na última quarta-feira (9), que solicitou à Justiça a suspensão imediata da reintegração de posse de 16 fazendas invadidas pela milícia de indigenóides tupinambá localizadas no sul da Bahia. Sete requerimentos foram enviados em caráter de urgência e serão analisados pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O MPF afirma que espera manter os indígenas nas propriedades invadidas como forma de evitar o agravamento de conflitos na região.

Conforme o órgão, a Serra do Padeiro, local onde as fazendas estão instaladas, é uma área já reconhecida e delimitada pela Funai, e de ocupação indígena consolidada desde o ano de 2006. "Mesmo assim, a Justiça Federal na Bahia concedeu os pedidos de reintegração de posse a não índios, sem que haja, entretanto, local para a realocação dos indígenas ou qualquer assistência por parte do Estado", informa nota do MPF.

A serra do padeiro é uma região repleta de propriedades privadas incluindo alguns assentamentos da reforma agrária e foi incluída nos limites de uma terra indígena por um laudo eivado de indícios de fraude. A nota do MPF não faz qualquer referência a esse fato.

Desconsiderando que a ação dos indígenas invadindo os imóveis já foi um processo violento em si, a autora das petições, a procuradora regional da República Eliana Torelly, afirmou que a retirada à força dos indígenas das terras contribuirá para o aumento da tensão e do conflito fundiário.

Palavras vazias

Torelly ressalta que a pretensão do MPF não é legitimar a invasão desmedida e despropositada de terras pelos indígenas, mas pacificar a situação conflituosa.

Ainda conforme a procuradora, o Supremo Tribunal Federal teve entendimento semelhante, ao suspender seis liminares de reintegração de posse na Terra Indígena Tupinambá, a pedido da Procuradoria-Geral da República. 

Cacique Babau processa Band por relatar invasões de propriedade no sul da Bahia 

O Grupo Bandeirantes de Comunicação está sendo processado pelo Cacique Babau por ter veiculado em rede nacional duas reportagens sobre os conflitos no sul da Bahia. De acordo com Babau, as matérias jornalísticas tinham conteúdo discriminatório e informações distorcidas sobre o conflitos, relacionando indígenas por toda a sorte de crimes, inclusive a morte do agricultor assentado da reforma agrária Juraci Santana, além de acusar os indígenas de invadir fazendas, ameaçar e expulsar produtores rurais.

O processo, de autoria de Rosival Ferreira da Silva, o cacique Babau, pede liminarmente o direito de resposta da comunidade Tupinambá às reportagens transmitidas pelo Jornal da Band e pelo sistema de radiodifusão do Grupo Bandeirantes. As matérias foram ao ar em fevereiro, logo após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de suspender as reintegrações de posse expedidas pela justiça para sete imóveis invadidos pelos índios dentro da área demarcada pela Funai.

Veja aqui as matérias da Band sobre a ação da milícia tupinambá no sul da Bahia:

Reportagem da Band denuncia esquema de fabricação de índios da Funai

Matéria da Band mostra conflito gerado pela Funai no sul da Bahia

De acordo com a ação, o repórter Valteno de Oliveira pinta o cacique Babau como um criminoso foragido da Justiça. “Desde que a Funai resolveu criar a área para os índios a violência impera aqui na região. Um bando de caciques armados, liderados por Babau, o mais temido deles, faz o diabo. O paradeiro de Rosival Ferreira de Jesus, o Babau, é desconhecido. Ele responde a oito processos, por estupro, ameaça e destruição do patrimônio público e agora é suspeito, junto com o cacique Cleildo, de ordenar a execução de Juraci Santana", diz a matéria.

“O Grupo Bandeirantes parece desconhecer ou evitar conhecer o massacre dos Tupinambá ao longo da história, para difundir histórias inventadas: escondendo o verdadeiro conflito e massacre na região, inclusive os mais recentes. Ademais, sem nenhuma prova associa indígenas e, em especial, os caciques, aos crimes mais esdrúxulos, e até mesmo ao crime de estupro, com vistas a incentivar o ódio social por este povo”, diz parte da ação movida contra a emissora.

O processo judicial contra a Band foi protocolado na última sexta-feira (4) na Justiça Federal em São Paulo.

Clique aqui e veja o Perfil de Rosivaldo Ferra da Silva, o Cacique Babau, futuro rei de Babaulândia.

A Band e o jornalista Valteno de Oliveira não são os únicos a sofrerem admoestações por veicular os conflitos indígenas por um ponto de vista diferente daquele defendido pelos índios. O jornalista Ivanir Valentim da Silva, da TV Globo no Amazonas, e a jornalista Camila Nalevaiko, da Agência da Notícia, também estão sofrendo perseguição semelhante. 

"A maioria dos indígenas brasileiros deseja participar da sociedade brasileira", afirma relator da #PEC215

 “A grande maioria dos indígenas não está atrás de mais reservas de terras. Eles querem condições de vida, eles querem uma política pública de assistência, seja na área da saúde, da educação, para que eles possam dignamente viver e conviver conosco e ter uma integração necessária porque há uma pregação interna de que eles devem ser isolados como se fossem peças de museu. Ao contrário, a maioria dos indígenas brasileiros deseja participar da sociedade brasileira com os benefícios todos”. As afirmações são do Deputado Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná, que é relator da Comissão Especial criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215.

A comissão promove hoje, às 14h, mais uma audiência pública para debater o processo de demarcações de terras indígenas no país. Será a terceira audiência realizada com o objetivo de colher informações para a elaboração do texto final da PEC. Outras duas já aconteceram em Marabá, no Pará, e em Chapecó, Santa Catarina. Os deputados defendem mudanças no atual modelo de demarcação de terras indígenas, hoje uma ação feita exclusivamente pela Funai e apenas ratificada pelo Ministro da Justiça e pela Presidência da República. Na maioria dos casos, conflitos pelo uso da terra são ignorados no processo de demarcação gerando conflitos sociais graves.

Para Osmar Serraglio, os índios que vivem integrados devem ter um acompanhamento diferente de outros que ainda não possuem convívio com a cultura urbana. Na audiência pública de Chapecó, há duas semanas, Serraglio ouviu dos próprios índios queixas sobre o tratamento dispensado a eles pela Funai e voltou convicto de que os indígenas aculturados devem receber um tratamento diferente.

O deputado está colhendo subsídios nas audiências públicas para elaboração de seu relatório. Ele defende, entretanto, que as comunidades que queiram permanecer isoladas devem ter esse direito respeitado. Serraglio reforça a intenção de incluir expressamente na Constituição Federal as condicionantes estabelecidas pelo STF no caso Raposa Serra do Sol. “Precisamos definitivamente elevar à condição de norma constitucional aquilo que o Supremo já disse que está na Constituição”, diz o deputado.

Calendário

A comissão especial deve realizar audiências públicas em Cuiabá, no Mato Grosso, no dia 28 de abril, em Campo grande, Mato Grosso do Sul, no tia dia 9 de maio, em Salvador, Bahia, no dia 12 de maio, e em São Paulo no dia 6 de junho. Todas essas reuniões devem ocorrer nas Assembleias Legislativas.

Morre mais um dos ex agricultores expulsos da Suiá-Missu

Faleceu na manhã de ontem, quinta-feira, (10), Antônio Florêncio, 68 anos, ex produtor rural na área da antiga Fazenda Suiá-Missu. Irmão Antônio, como o velho agricultor era conhecido, teve um infarto fulminante no local onde ficava o antigo distrito de Estrela do Araguaia, onde morou por mais de vinte anos antes de ser expulso pela Funai no final de 2012. Antônio era dono de 70 dos 165 mil hectares que o governo entregou aos índios Xavante. Um dos seus últimos desejos era de o filho não desistisse de lutar pelas terras.

O corpo do aposentado foi encaminhado para Alto Boa Vista, onde Antônio passou a morar depois de ser expulso de sua terra. Irmão Antonio foi expulso duas vezes. Estava entre os ex-moradores que tentaram voltar ao Posto da Mata para pressionar o Governo a lhes tratar como cidadãos e não como cães. Foi expulso novamente junto com as mais de 300 pessoas que se juntaram ao protesto.

O clima em Alto Boa Vista entre dos degredados é de tristeza e revolta. “É revoltante ver um homem como irmão Antônio, chegar aos 70 anos, ter perdido 20 alqueires de terra e morrer como um derrotado, e abandonado pelo Governo Federal. A família Suiá Missú está de luto, tudo isso é muito triste e revoltante”, disse o Vereador de Alto Boa Vista, Nivaldo Oliveira, ao portal Agência da Notícia.

Antônio Florêncio entre para a estatística macabra de cidadãos brasileiros não índios mortos ou violentados pela ação da antropologia radical:

Junta-se a ao agricultor, assentado da reforma agrária, Juracy José dos Santos Santana, assassinado e mutilado por indigenóides em meio a disputas por terras entre a Funai e o Incra no sul da Bahia. Junta-se a trabalhador rural Adailton do Carmo, que ficou paraplégico depois de levar um tiro pelas costas disparado por um índio tupinambarana, na Bahia; a Arnaldo Alves Ferreira, torturado até a morte por índios guarani, no Mato Grosso do Sul. Junta-se também ao professor Stef Pinheiro de Souza, ao técnico Aldeney Ribeiro Salvador e ao representante comercial Luciano Ferreira Freire, assassinados por índios tenharim, no Sul do Amazonas depois que um funcionário da Funai instigou os índios contra a população sem etnia declarada. Junta-se a Antonia da Silva Rocha, que teve um AVC as vésperas da operação de expurgo étnico de uma área demarcada no Maranhão.