Terras Indígenas viram zona de tráfico de drogas no Ceará

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDC) para que o titular da pasta, Servilho Silva de Paiva, adote medidas urgentes para a repressão de roubo e tráfico de entorpecentes praticados nas aldeias indígenas Tapera e Saquinho, dos Tremembés de Almofala, no município de Itarema, no Litoral Oeste do Estado.

De acordo com o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, autor da recomendação, crimes como roubo e tráfico de entorpecentes são praticados dentro das comunidades indígenas sem qualquer repressão das autoridades policiais civis ou militares. O procurador cita, ainda, o número reduzido de policiais militares em atuação no destacamento responsável pela segurança pública da região e a inexistência de qualquer delegado de polícia para apuração das infrações penais em Itarema.

Na recomendação, o MPF estabelece o prazo de 20 dias para que o secretário se manifeste e informe sobre as medidas adotadas. O MPF quer, também, o reforço do efetivo policial e a lotação de delegado para apuração das infrações penais.

Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos

Terras Indígenas são áreas de jurisdição federal nas quais a polícia militar dos estados só pode entrar com autorização da Funai e acompanhamento da Polícia Federal. Normalmente viram esconderijo e zona segura para prática de crimes pela dificuldade que as polícias têm para atuar em seu interior.