PEC215 não dificultará demarcação de terras indígenas, diz relator

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição nº 215 que altera o processo de demarcação de áreas indígenas pode votar, nos próximos dias, o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A proposta original, do ex-deputado Almir Sá, inclui entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas.

No parecer, o relator determina que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do poder Executivo. O projeto de lei terá de ser de iniciativa do presidente da República.

O texto também prevê que a lei poderá estabelecer a permuta de áreas que, originalmente, caberiam aos indígenas.