Decisão do STF sobre desapropriação de terras produtivas mais preocupa pelo ativismo judicial que pode se intensificar, afirma especialista

Conceitos postos na decisão do STF são abertos e precisam de regulamentação legislativa. O que o produtor rural precisa saber é que a disciplina do cumprimento da função social da propriedade exige conhecimento especializado, devendo o mesmo estar com toda sua documentação em dia para comprová-la. Produtor que está em acordo com a lei só precisa saber como registrar e comprovar suas práticas.