Já há fundamentação para o pedido de impeachment de Dilma, diz jurista

Publicado em 03/02/2015 02:34

por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, na edição da Folha desta terça-feira.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

A hipótese de culpa para o impeachment

À luz de um raciocínio exclusivamente jurídico, há fundamentação para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff

Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.

Contratado por ele --e não por nenhuma empreiteira-- elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).

Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa --repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão-- ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.

Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: "São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 - Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.

Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: "Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.

Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.

Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.

E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.

À luz desse raciocínio, exclusivamente jurídico, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa).

Não deixei, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Fernando Collor, que afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela suprema corte. Enviei meu parecer, com autorização do contratante, a dois eminentes professores, que o apoiaram (Modesto Carvalhosa, da USP, e Adilson Dallari, da PUC-SP) em suas conclusões.

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, 79, advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra

artigo de ELIANE CANTANHÊDE, no Estadão de domingo:

A galinha dos ovos de ouro

Quem veio primeiro, o ovo ou a galinha? E quem criou o esquemão e deflagrou a roubalheira da Petrobrás: as empreiteiras ou os partidos que a dominaram e depois fatiaram?

Essa dúvida vai permear todo o desdobramento político e jurídico do maior escândalo investigado neste País. Vai virar um empurra-empurra e sua resposta vai definir, não o destino, mas o tamanho do buraco dos sabe-se lá quantos deputados e senadores a serem processados pelo Supremo Tribunal Federal.

No site do Ministério Público Federal, encontra-se um "Entenda o Caso" sobre a Operação Lava Jato que explica a história como um complô das grandes empreiteiras para predeterminar os resultados de licitações e pós-remunerar altos funcionários da Petrobrás. Em vez de esclarecer, o texto e seus diagramas aprofundam a dúvida atroz sobre ovos e galinhas.

Lê-se ali que as empreiteiras, "com o objetivo de aumentar a margem de lucro e obter favores, pagavam propina". Que agentes públicos "aceitavam propina para facilitar a atuação dos cartéis". E que os doleiros "intermediavam e entregavam a propina para os beneficiários" (incluindo políticos).

Nesse caso, os maiores vilões são as empreiteiras, que criaram uma organização criminosa para assaltar a Petrobrás. Elas teriam tomado a iniciativa, elas teriam cooptado diretores como Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, e elas teriam contratado doleiros para lavar a sujeira.

Mas onde entra, por exemplo, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto? Ele não é executivo de empreiteira, nem diretor da Petrobrás, nem doleiro...

Por isso, as suspeitas - no mundo jurídico, por exemplo - é de que a origem não está nas empreiteiras e sim no PT, no PMDB e no PP. Com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os sindicalistas do PT assumiram a Petrobrás (além do Banco do Brasil...) e se deslumbraram diante do oceano de oportunidades. Aí começou tudo.

Nessa segunda hipótese, os partidos articularam o esquemão para financiar a eternização do PT no poder, convenceram as empreiteiras, cooptaram os diretores e listaram os doleiros. Um crime quase perfeito, não tivesse ficado fácil demais, abundante demais, e a turma não tivesse exagerado na dose, deixando rastros e uma montanha de sinais exteriores de riqueza que atraíram a atenção da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça.

Um parênteses doloroso, constrangedor: nunca tantas pessoas - dos governos, da área privada e principalmente dos quadros da empresa - lavaram as mãos, fecharam olhos e ouvidos e calaram diante de tamanho descalabro. Ninguém via aquilo tudo?! Durante tanto tempo?!

Mas isso foi uma digressão. O essencial é discutir se foram as empreiteiras que arrastaram os diretores e os partidos para a farra, ou se foram os partidos que cooptaram quadros da Petrobrás e atraíram as empreiteiras para o grande roubo do século no País.

Vai ser muito divertido assistir à guerra dos advogados, ao custo de mais alguns milhões de reais. Quem foi o mentor, o mandante, o gênio do mal? Quem corrompeu quem, e quem "apenas" se deixou corromper? Ou será que, em todo esse caso, o corruptor e o corrupto, o ativo e o passivo se embolam de tal maneira que é simplesmente impossível desembaraçar?

É assim, sem saber quem veio primeiro, o ovo ou a galinha, que chegamos à reabertura do Congresso e à eleição para as presidências da Câmara e do Senado. A única certeza é que partidos, empreiteiros, diretores e doleiros estavam envolvidos. E que a nossa Petrobrás era a galinha dos ovos de ouro deles.

por RODRIGO CONSTANTINO, DE VEJA

Dormindo com o inimigo. Ou: Aumentam as chances de impeachment

A noite da presidente Dilma não deve ter sido nada fácil. A humilhação que Eduardo Cunha lhe impôs ao vencer no primeiro turno a presidência da Câmara deve ter lhe causado uma forte dor de cabeça. Afinal, Cunha, apesar de ser do PMDB, partido da base aliada, é grande desafeto da presidente, que se empenhou bastante na tentativa de derrotá-lo.

O PT e o governo se mobilizaram pela campanha de Arlindo Chinaglia, mas ficaram surpresos com o resultado. Cunha recebeu 267 votos, enquanto o petista ficou com apenas 136. Se o governo tivesse mantido certa distância da disputa, o gosto da derrota não seria tão amargo como agora. Mas a própria mobilização do governo fez com que Cunha fosse visto como candidato de oposição, apesar de seu discurso de independência.

O segundo mandato de Dilma começa, portanto, muito mal de seu ponto de vista. Não só o governo precisou soltar um saco de maldades para não ver o grau de investimento do Brasil rebaixado, aumentando impostos, tarifas e juros, como o escândalo do “petrolão” continua como uma gigantesca pedra no sapato da presidente e do seu partido, envolvido até o pescoço na sujeira.

Como a reportagem da Veja desta semana mostrou, os empreiteiros estariam desesperados com a possibilidade de pagarem o pato e ficarem presos, enquanto os políticos saem ilesos da trama toda. O resultado do mensalão está aí para corroborar a tese. Estariam, então, dispostos a atrair para a lama os nomes mais graúdos do PT, incluindo o de Dilma e o de Lula, quem no fundo indicou o diretor “Paulinho” para cuidar da área de abastecimento na Petrobras.

Se isso acontecer, o risco de impeachment aumenta muito. Segundo o renomado jurista Ives Gandra Martins, já haveria base legal suficiente para a abertura de um processo de impeachment. Claro que este depende sempre do cenário político. E é aqui que entra Eduardo Cunha. Apesar de ter declarado ser “descabido” falar em impeachment, Cunha não deve lealdade alguma ao PT ou à Dilma, e ela sabe disso. Eis a verdadeira razão da forte dor de cabeça que deve ter acometido a presidente esta noite.

Cabe ao presidente da Câmara dar início ou não ao procedimento para um eventual impeachment, e se a Operação Lava-Jato trouxer à tona mais lama escondida hoje no fundo do pântano que o PT habita, o risco será grande para Dilma. Graça Foster tem sido mantida no comando da estatal para servir de para-raio da presidente, mas cada vez fica mais difícil protegê-la do lamaçal que fizeram dentro da empresa sob sua gestão.

Para jogar mais lenha na fogueira, a economia vai de mal a pior. Cada novo dado divulgado representa mais um ponto para os “pessimistas”, que são apenas realistas e enxergam o quadro como ele é, não como foi pintado pelo marqueteiro João Santana. Vivemos já em uma estagflação, e o PIB deve sofrer queda este ano, mesmo com uma inflação de 7%. A tendência é o desemprego aumentar daqui para frente.

Eis o cenário que a presidente Dilma terá de enfrentar em 2015 e 2016: economia no vermelho, medidas impopulares, inflação elevada, Petrobras sangrando e base aliada totalmente fragmentada, com um inimigo na presidência da Câmara. Não foi por outro motivo que o senador José Serra descreveu a situação como grave, comparando-a com o clima de 1964 e prevendo que há uma chance não desprezível de Dilma sequer terminar seu mandato.

Alguns dizem que Cunha é uma espécie de Frank Underwood tupiniquim. Para quem não sabe, trata-se do personagem maquiavélico de Kevin Spacey na série “House of Cards”. Pelos bastidores, comendo pelas beiradas, articulando com aliados e opositores, de olho no longo prazo e dando cada passo como se fosse um jogo de xadrez, o “aliado” consegue derrubar o presidente e tomar seu lugar.

Dilma tem razão de sobra para ficar nervosa, e os brasileiros para alimentarem alguma esperança. Sim, chegamos ao ponto bizarro de depositarmos as fichas em Eduardo Cunha para obstruir o projeto totalitário petista. Durma-se com um barulho desses!

Rodrigo Constantino

O preço baixo do petróleo veio para ficar e a única solução é privatizar

Qualquer tipo de previsão já é um risco, pois o futuro é sempre incerto. Quando se trata do preço de uma commodity como o petróleo, então, é ainda pior. Afinal, são tantas variáveis que entram na equação e influenciam seu resultado que fica impossível estimar com alguma precisão seu preço futuro.

Ninguém diria, por exemplo, que o avanço da tecnologia permitiria a extração do gás de xisto nos Estados Unidos nessa magnitude atual, causando uma revolução no setor energético mundial. Mas se ninguém poderia antecipar com exatidão o que aconteceu, era possível, por outro lado, esperar com algum otimismo uma mudança favorável tecnológica. Afinal, essa tem sido a história do capitalismo nos últimos 300 anos.

E foi o que fez um dos maiores especialistas em energia do mundo, Daniel Yergin. Já li seu livro The Prize (traduzido no Brasil como O Petróleo), que conta a história da indústria desde a perfuração bem-sucedida de Edwin Drake na Pensilvânia em 1859. Desde então, os alarmistas de plantão já cantam a era do fim do petróleo, que até hoje não chegou e parece longe de chegar.

Yergin, que é autor do também excelente The Commanding Heights, em co-autoria com Joseph Stanislaw e que mostra as incríveis vantagens da era das privatizações lideradas por Margaret Thatcher, repetia há alguns anos que o avanço tecnológico iria levar a uma redução do preço do petróleo, quando muitos acreditavam que os US$ 100 por barril seria o novo patamar mínimo. Yergin acertou.

Sua visão para o setor daqui para frente está resumida na entrevista que concedeu à Ana Clara Costa na Veja desta semana. Falou de Davos, durante o Fórum Econômico Mundial, e fez importantes alertas para o Brasil, que não estaria preparado para enfrentar a nova era mais competitiva. Diz ele:

Ou seja, a partir de agora teremos o mercado ditando mais o preço do petróleo, com menos influência e poder dos governos produtores como Arábia Saudita. Isso significa que o preço baixo veio para ficar, caso não ocorra nenhuma grande mudança geopolítica. E os países terão de se adaptar, pois a era de petrodólares abundantes se esgotou, ao que tudo indica.

Países como Irã, Rússia e Venezuela enfrentarão sérios problemas. E o Brasil? O Brasil certamente é mais diversificado, mas sabemos que o peso da Petrobras é grande na economia, algo como 10%, e que a receita proveniente do petróleo é importante para o governo também.

A Petrobras tem um agressivo programa de investimentos em curso, que consumiu dezenas de bilhões de dólares recentemente. E qual foi a contrapartida? Quase nenhum crescimento na produção, enquanto a dívida líquida não para de subir e já soma R$ 261 bilhões. O pré-sal foi uma grande ilusão até aqui, uma esperança tola que despertou o ufanismo estatizante de nossa esquerda.

As decisões da Petrobras passaram a ser políticas, como a criação da Sete, fornecedora de equipamentos para a própria estatal. Hoje a Sete, que tem na Petrobras seu único cliente, encontra-se em sérias dificuldades financeiras. Há ainda o caso das refinarias no nordeste, escolhidas por pressão direta do ex-presidente Lula, e que foram para o ralo, levando junto bilhões da Petrobras.

Em The Commanding Heights, Yergin mostra como a mentalidade estatizante foi responsável pelo atraso econômico nos países emergentes. Quando as empresas foram repassadas para a iniciativa privada, as coisas começaram a melhorar, e muito. Não é coincidência, tampouco sorte; são os mecanismos de incentivos.

Em um cenário de preço de petróleo mais baixo, o custo de exploração se torna ainda mais crucial. A competitividade será a palavra-chave para os sobreviventes. As regras fiscais dos governos terão de ser mais claras e menos hostis às empresas produtoras. O ufanismo bobo que leva a aberrações como cotas nacionais terá de ser revisto. “O Brasil correrá um grande risco se ficar surdo a essas vozes”, conclui Yergin.

A Petrobras vem sendo destruída há anos pelo PT. As decisões foram politizadas, o populismo tomou conta da empresa, e a corrupção saiu de controle, com uma quadrilha montada dentro da estatal pelo partido em conluio com empreiteiras. Só há uma solução para o Brasil e para a Petrobras nessa nova era de petróleo barato: a privatização!

Rodrigo Constantino

Economia

Indústria tem pior resultado em 5 anos: calma, que vai piorar…

A produção da indústria brasileira em 2014 decepcionou. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a atividade do setor despencou 3,2% no acumulado do ano, depois de ter recuado 2,8% em dezembro. O resultado anual é o pior desde 2009, quando o indicador recuou 7,1%.

Economistas ouvidos pelo Banco Central para o relatório Focus apostavam que a indústria registraria queda de 2,49% em sua produção em 2014. Para 2015, as estimativas do Focus já caíram por quatro semanas seguidas, passando de crescimento de 1,04% há um mês para 0,5% agora.

O tema da “desindustrialização” esteve muito presente nos debates dos últimos anos. Há quem justifique que se trata de uma tendência global, ou que é apenas o resultado do enriquecimento do país. À medida que a classe média cresce, o setor de serviços tende a ganhar espaço frente à indústria. Quem já comprou um carro ou um refrigerador não compra dois ou três a mais; passa a consumir mais serviços.

Mas a explicação é bastante incompleta no caso brasileiro. Não é o caso de a indústria perder participação relativa no PIB, e sim de uma queda em termos absolutos! Nossa indústria está pagando um alto preço pelos equívocos do governo. É a principal vítima da “nova matriz econômica” e do nacional-desenvolvimentismo que norteia o governo Dilma.

Em um mundo globalizado, as indústrias precisam ser competitivas vis-à-vis seus pares internacionais. Para tanto, é necessário ter um ambiente amigável de negócios, com burocracia reduzida, carga tributária baixa, ampla liberdade econômica, boa infraestrutura e mão de obra qualificada.

Quanto mais aberto for o país, melhor, pois as indústrias domésticas terão de se adaptar ao ambiente competitivo, investindo mais em produtividade. Terão acesso aos insumos mais baratos também. E é fundamental desfrutar de um mercado de capitais robusto, com disponibilidade de farta poupança.

Esse é, portanto, o arcabouço necessário para o avanço da indústria. Somente reformas estruturais permitiriam melhorias nesse quadro. O “Custo Brasil” é justamente o fardo que as indústrias nacionais carregam nas costas na hora de produzir e competir no mercado.

As leis trabalhistas são rígidas e obsoletas, a carga tributária é uma extorsão, a burocracia é asfixiante, a mão de obra é pouco qualificada, a infraestrutura é péssima e há pouca poupança disponível, pois o governo absorve quase tudo para seu custeio e para transferências “sociais”.

Fica mais fácil entender por que a indústria vai tão mal: simplesmente nenhuma reforma estrutural foi feita nos últimos 12 anos! Ao contrário: pioramos em vários desses indicadores no ranking global. Perdemos liberdade econômica, os impostos aumentaram, a economia continua fechada, a taxa de juros aumentou e a educação pirou. Como competir assim?

O governo Dilma preferiu atacar os sintomas em vez das causas. A energia é cara? Então reduz as tarifas na marra! A taxa de juros é alta? Decreta uma menor! Falta poupança doméstica? O BNDES empresta recursos subsidiados enquanto o Tesouro se endivida!

Não funciona. Os grandes grupos industriais acabam se aproximando do governo, em uma simbiose nefasta que chamamos de “capitalismo de estado”, para “investir” em lobby em vez de produtividade. Cair nas graças do governo passa a valer ouro, pois as benesses podem compensar a falta de competitividade.

Enquanto alguns grupos organizados conseguem privilégios, fechando ainda mais o mercado, ou transferindo recursos da sociedade para suas contas, o resto da economia paga o preço. O BNDES desembolsa R$ 200 bilhões por ano a taxas abaixo da inflação. Quem paga? Ora, quem não consegue tal vantagem, claro. Chama-se efeito crowding out para os economistas. Depois o governo reclama que o mercado de capitais não se desenvolve. Como pode, com essa concorrência desleal?

Eis o resultado dessa “política industrial” do PT: concentrar privilégios em poucos grupos grandes, e impor um enorme custo aos demais. Nossa indústria simplesmente não tem como competir com o resto do mundo, pois o governo cria obstáculos demais em seu caminho. Enquanto os problemas estruturais não forem resolvidos, a indústria brasileira continuará arquejando, respirando com muita dificuldade o ar rarefeito que o governo lhe impõe.

Rodrigo Constantino

REINALDO AZEVEDO: Agora somos eu e Lula a defender a demissão de Graça. Epa! Os motivos são certamente diferentes

Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir à presidente Dilma Rousseff que demita Graça Foster do comando da Petrobras. Quando eu e Lula defendemos a mesma coisa, é claro que é o caso de verificar com cuidado o que está em curso, não é mesmo? Certamente, os argumentos e os motivos são diferentes, e todos sabemos que os meios qualificam os fins.

Eu defendo que Graça Foster seja demitida por incompetência mesmo. Acho que ela está gerenciando mal a crise da Petrobras — em companhia de toda a diretoria. Na verdade, a minha tese é mais ampla: penso que todo o comando tem de cair fora de imediato. Mas de nada adiantará se a equipe que vier a substituí-lo se deixar orientar por critérios meramente políticos. O Babalorixá de Banânia, suspeito, quer outra coisa.

Embora Graça se mostre atrapalhada — e o episódio da divulgação do balanço, convenham, lembrou uma cena de pastelão —, parece fato que ela não compactue com os métodos da quadrilha que deu as cartas por lá durante a gestão de José Sérgio Gabrielli.

Na administração Graça Foster, por exemplo, uma comissão interna criada para investigar a compra da refinaria de Pasadena concluiu que Gabrielli teve ao menos dois comportamentos, digamos heterodoxos: foi questionada sua atuação na negociação da compra da segunda metade da refinaria. Sem autorização prévia da diretoria executiva ou do Conselho, ele participou de reuniões com os sócios, instruiu o envio de uma proposta de US$ 550 milhões e acompanhou o envio de carta de intenções por Nestor Cerveró. Posteriormente, orientou a entrada em uma disputa arbitral nos Estados Unidos contra a Astra sem que houvesse autorização formal para isso.

A comissão questionou ainda o anúncio feito por Gabrielli ao mercado em 2008, dias depois do fechamento da primeira parte do negócio. O presidente da Petrobras comunicou a intenção de fazer uma modernização da refinaria para a produção de 200 mil barris por dia, mas o contrato assinado dias antes previa a modernização com a manutenção da capacidade de refino em 100 mil barris por dia.

Sim, tudo coisinha relativamente leve perto do que se passava naquele esgoto moral. Mas Gabrielli não gostou e chegou a conceder uma entrevista afirmando que seria um tiro no pé se a atual diretoria da Petrobras tentasse comprometê-lo com as lambanças que ocorreram por lá. Ficou com cara de ameaça.

Lembro esse episódio só para deixar claro que Lula e os lulistas não têm grande apreço por Graça, pessoa da irrestrita confiança de Dilma. Se o Poderoso Chefão do PT não gosta de alguém, é claro que as pessoas de bom senso são tentadas a alimentar simpatias pelo alvo de sua falta de afeição. Mas nem assim me convenço de que ela deva permanecer. Mantenho a minha proposta: acho que é preciso formar um comitê de crise, com gerenciamento externo, para que o país saiba que diabos, afinal de contas, se passa por lá. Ao menos enquanto houver Petrobras.

Por Reinaldo Azevedo

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