Nesta reta final da safra 2022/23, setor sucroenergético se atenta a tributos, por Ivelise Rasera Bragato Calcidoni

A moagem de cana-de-açúcar da safra 2022/23 está na retal final no Centro-Sul do Brasil. Um dos pontos marcantes desta temporada foi a política de isenção dos impostos federais sobre os combustíveis. Assim, agentes do setor sucroenergético se mostram atentos às indefinições sobre a continuidade ou não dessa política para o ano que vem.

A Lei Complementar nº 194 foi aprovada em 23 de junho de 2022, zerando a alíquota de PIS/Cofins a partir do dia 24 de junho de 2022 dos etanóis hidratado e anidro combustíveis e outros fins. No mesmo dia, foi sancionado o Projeto de Lei que limitou a 17% o ICMS sobre o diesel e a gasolina e outros produtos e serviços. Essas mudanças tributárias – que ocorreram em um período em que o mercado doméstico de etanol registrava baixa liquidez – geraram expectativa de redução na competitividade do biocombustível frente à gasolina.

De fato, a demanda por hidratado diminuiu, sendo que, a partir de então, agentes de distribuidoras se limitaram a adquirir pequenos volumes do etanol nas usinas, não se arriscando a comprar quantidades maiores. Com a redução na demanda, o movimento de queda nos preços dos etanóis, sobretudo no do hidratado, que já era observado desde o início da safra 2022/23, foi reforçado. Ressalta-se que, na abertura da atual temporada, os valores dos etanóis operavam nos maiores patamares reais de toda a série do Cepea, iniciada no final dos anos 90. 

Assim, na parcial do ciclo atual (de abril/22 a outubro/22), os Indicadores CEPEA/ESALQ mensais dos etanóis hidratado e anidro do estado de São Paulo acumulam quedas na comparação com igual período da temporada passada. Cálculos do Cepea mostram recuos de 11,4% nos preços do hidratado e de 9,67% nos do anidro, respectivamente, em termos reais (os valores foram deflacionados pelo IGP-M de outubro). 

Os volumes negociados de etanol hidratado pelas usinas foram, de abril a outubro deste ano 13,1% menores que os do mesmo período de 2021, de acordo com dados do Cepea. No caso do anidro, as vendas de gasolina deram algum suporte à demanda e o recuo na quantidade comercializada foi de 8,8%.

No campo, as atividades agrícolas começaram mais tardiamente frente ao ciclo anterior, e a estiagem da última temporada (2021/22) resultou em prejuízos severos para o desenvolvimento da planta, que foram sentidos em 2022 e que culminaram em encerramento precoce das atividades de moagem em algumas unidades produtoras. Nestas últimas quinzenas, especificamente, chuvas atrasaram a moagem de cana e geraram incertezas sobre a continuidade da atividade no campo em algumas regiões, sobretudo do Paraná, de Mato Grosso do Sul e de partes de São Paulo – nestes casos, a cana é deixada no campo para ser colhida apenas no próximo ano.

Diante disso, o que se desenhou até a primeira quinzena de novembro foi um volume moído de cana menor na região Centro-Sul, com defasagem de 15 milhões de toneladas – mas que ainda pode se igualar ao da safra anterior nas próximas quinzenas.

Diferentemente do mercado interno, no front externo, os volumes de etanol embarcados pelo Brasil seguiram aquecidos. No acumulado da safra 2022/23 (de abril/22 a outubro/22), usinas nacionais exportaram 1,57 bilhão de litros de etanol, volume 36,6% superior ao do mesmo período do ciclo passado, de acordo com a Secex (Secretaria de Comércio Exterior). Em outubro, especificamente, foram embarcados 366,3 milhões de litros de etanol, crescimento de 17% frente ao mês anterior e de expressivos 123% frente à quantidade escoada em outubro de 2021. Trata-se, também, da maior quantidade exportada pelo País desde outubro de 2020, quando 428,7 milhões de litros foram embarcados.

Assim, a queda dos preços dos biocombustíveis no Brasil foi influenciada pela desoneração dos impostos federais. E, agora, fica a expectativa quanto a se essa determinação do governo federal sobre os impostos terá, de fato, validade até o fim do ano ou se deve continuar em 2023. Certamente, caso continue no próximo ano, usinas e distribuidoras devem rever seus planejamentos.

Ivelise Rasera Bragato Calcidoni é Pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - CEPEA-Esalq/USP