Crédito ao agro busca novas soluções diante do aumento da pressão financeira sobre produtores

O cenário mais desafiador enfrentado pelo agronegócio brasileiro começa a produzir mudanças importantes no mercado de financiamento do setor. Mais do que uma questão conjuntural, o movimento observado entre produtores, fornecedores, distribuidores, investidores e instituições financeiras aponta para uma transformação na forma como o crédito rural é estruturado, monitorado e, principalmente, reestruturado quando surgem dificuldades de pagamento.

Essa foi uma das principais percepções deixadas pelo Congresso da ANDAV, realizado nesta semana, ao reunir diferentes agentes da cadeia de distribuição de insumos e soluções para o agronegócio.

Entre as tendências que vêm ganhando força está a utilização do Fiagro de terras como instrumento de reestruturação financeira de produtores rurais. A procura por esse tipo de estrutura tem aumentado, inclusive na prática dos escritórios que atuam na assessoria jurídica de operações envolvendo crédito e ativos do agronegócio.

A lógica é relativamente simples, mas seus efeitos podem ser relevantes. Em determinadas estruturas, o produtor pode transferir ativos imobiliários para um fundo, transformando parte de seu patrimônio em uma estrutura de investimento lastreada em ativos reais. Para credores e investidores, isso abre a possibilidade de substituir créditos inadimplidos ou próximos do inadimplemento por cotas de um fundo, alterando a natureza da exposição e permitindo uma reorganização da relação entre as partes.

Um dos pontos que torna esse modelo especialmente interessante é a possibilidade de estruturar diferentes classes de cotas, com direitos econômicos e níveis de risco distintos. A chamada subordinação permite, dentro dos limites da legislação e da estrutura da operação, acomodar interesses diferentes entre investidores, credores e o próprio produtor rural

Para o produtor que atravessa dificuldades financeiras, o modelo também pode representar uma alternativa à venda apressada de terras e outros ativos imobiliários. Dependendo da estrutura negociada, é possível preservar a permanência do operador na propriedade e estabelecer mecanismos que deem ao produtor prioridade ou condições específicas para uma eventual recompra futura do imóvel.

Na prática, portanto, o Fiagro de terras pode deixar de ser apenas um veículo de investimento para assumir também um papel crescente em operações de reestruturação patrimonial e financeira do agronegócio.

CPR física ganha relevância

Outro movimento que merece atenção está relacionado às Cédulas de Produto Rural (CPRs) com liquidação física, especialmente no contexto de operações envolvendo produtores em situação financeira mais delicada.

A evolução recente do entendimento regulatório e judicial sobre o tema tende a aumentar o interesse por estruturas nas quais o financiador não depende exclusivamente do pagamento financeiro do produtor, mas também conta com a entrega do produto rural como forma de liquidação da obrigação.

Essa característica produz um efeito que vai além da própria garantia do crédito: ela aproxima o financiador da atividade produtiva.

Quando o retorno da operação está diretamente relacionado à entrega da produção, cresce a necessidade de acompanhamento da cadeia produtiva, desde o planejamento e o pré-plantio até a colheita, armazenagem e efetiva entrega do produto. O financiamento passa, assim, a ser acompanhado por um processo mais estruturado de monitoramento da operação e dos riscos envolvidos.

Em um ambiente de maior inadimplência e de pressão sobre as margens de produtores e empresas da cadeia, esse acompanhamento pode se tornar cada vez mais importante.

Uma nova lógica para o financiamento do agronegócio

O ponto em comum entre essas diferentes estruturas é a busca por alternativas que permitam financiar o produtor sem ignorar a crescente complexidade dos riscos do agronegócio.

O modelo tradicional de concessão de crédito, baseado essencialmente na capacidade de pagamento e em garantias, passa a conviver com estruturas mais sofisticadas, que combinam ativos reais, mercado de capitais, mecanismos de subordinação, direitos de recompra, entrega de produção e monitoramento da atividade rural.

Nesse contexto, chama atenção também a aproximação cada vez maior entre fornecedores, distribuidores, produtores, investidores e financiadores.

Essa integração é particularmente importante porque o crédito no agronegócio não se limita às instituições financeiras tradicionais. Uma parcela relevante do financiamento da produção nasce dentro da própria cadeia, por meio da relação entre produtores e fornecedores de insumos, distribuidores, tradings, agroindústrias e demais agentes.

Quanto mais complexa se torna a conjuntura, maior é a necessidade de esses participantes trabalharem de forma coordenada para desenvolver soluções capazes de preservar a atividade produtiva e, ao mesmo tempo, proteger o capital empregado.

O desafio é transformar risco em estrutura

O agronegócio brasileiro atravessa um período de desafios relevantes. Questões relacionadas a custos, preços das commodities, endividamento, acesso ao crédito e capacidade de pagamento aumentam a pressão sobre produtores e empresas da cadeia.

Mas o mesmo ambiente que amplia os riscos também estimula a inovação financeira.

O que se percebe é que o mercado está deixando de procurar apenas novas fontes de recursos e passando a buscar novas formas de estruturar o risco. Fiagros de terras, CPRs de liquidação física e outras soluções que aproximam mercado de capitais, crédito e ativos do setor rural fazem parte desse movimento.

O Congresso da ANDAV deixou uma mensagem importante nesse sentido: existe disposição dos diferentes elos da cadeia para construir soluções conjuntamente.

Os desafios do agronegócio brasileiro são grandes, mas a capacidade de adaptação do setor também é. O Brasil continua entre os mercados agrícolas mais competitivos do mundo e reúne condições únicas para ampliar sua produção e participação no mercado global.

O próximo ciclo do financiamento ao agro, portanto, deverá ser marcado menos por soluções padronizadas e mais por estruturas capazes de responder à realidade específica de cada produtor, operação e cadeia produtiva.

E, diante do que foi possível observar no Congresso, há algo ainda mais relevante: o ecossistema de financiamento do agronegócio brasileiro está se tornando mais integrado, sofisticado e disposto a criar soluções para os desafios que vêm pela frente.

Por: Ruy Ramos de Toledo Piza

Sócio da área de Agronegócio do FAS Advogados in cooperation with CMS