O Direito de mentir. Qualquer que seja a trajetória que venha a ter, doravante, a carreira do simpático governador eleito da Bahia - e esperamos que Jaques Wagner obtenha um êxito administrativo que justifique sua surpreendente e exuberante vitória eleitoral - com certeza será marco indelével, na galeria das frases estapafúrdias, sua afirmação de que os petistas do dossiê Vedoin “têm o direito de mentir”. Há tempos não se via, em território nacional, demonstração tão marcante de, ao mesmo tempo, ignorância jurídica e cinismo político, como esta da lavra de um dos principais coordenadores da campanha reeleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo que desconhecesse nossa legislação processual penal e refletisse apenas com base nos filmes policiais norte-americanos, o governador baiano haveria de saber que o direito que tem o réu de não falar nada que o incrimine - pois tudo o que disser pode ser usado contra sua própria pessoa - não tem nada que ver com um hipotético “direito” à mendacidade, jamais admitido por ordenamento jurídico algum, em qualquer lugar ou época histórica. Imagine-se o que seria das sociedades organizadas do mundo se a mentira integrasse o rol de direitos da cidadania! Dizia Kant - ao definir seu “imperativo categórico” - que a conduta humana só seria correta se, generalizada, não impossibilitasse a convivência entre as pessoas. Se a todos fosse concedido o “direito” de mentir, em que bases se assentaria a organização social? Mas, reflexões filosóficas à parte, o que o coordenador da campanha presidencial fez foi assinar com a maior clareza um autêntico recibo de culpa, em nome dos réus, seus correligionários petistas. Como disse o advogado Sergei Cobra Arbex, corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): “O que me espanta é que, se ele está declarando que eles já mentiram, está, de certa forma, condenando os réus. Está admitindo que mentiram e, praticamente, confessando o crime”. Quer dizer, conhecendo-se os nomes dos até agora envolvidos no escândalo do dossiêgate, e com a origem até agora inexplicada do R$ 1,75 milhão em dinheiro vivo - a saber, Valdebran Padilha (preso com parte do dinheiro), Gedimar Passos (preso com outra parte do dinheiro), Hamilton Lacerda (provável portador do dinheiro), Freud Godoy (segurança, assessor do presidente e provável mandante da operação), Expedito Afonso Veloso, Oswaldo Bargas (elaborador do programa do governo Lula), Jorge Lorenzetti (ex-chefe da inteligência da campanha presidencial e churrasqueiro predileto de Lula), Ricardo Berzoini (ex-presidente do PT e coordenador da campanha presidencial), Gilberto Carvalho (chefe de gabinete de Lula que falou com Lorenzetti no dia da prisão dos petistas), é para se concluir que todos eles, muitos ligados há décadas com o presidente Lula, estão exercendo seu pleno “direito” de enganar a sociedade brasileira proferindo a enxurrada de mentiras que bem lhes aprouver. É claro que a defesa de tal posição ético-jurídica, digamos assim, no momento em que o País está para escolher seu principal governante e, em conseqüência, as pessoas que com ele conduzirão o destino da Nação, permite que se avalie o padrão moral dos que pretendem assumir tal responsabilidade, a partir dos “direitos” de que se sentem detentores. Sendo respeitado o “direito de mentir”, inerente a qualquer delinqüente no exercício do Poder, quaisquer dados, promessas, levantamentos, fiscalizações, cobranças valerão de quê? Consagrada não estará, em definitivo, a prática do engodo, da falsificação ou da pura e simples enganação? Não há como deixar de associar tal “direito” à valorização da própria mentira, quando se tem evocado a “doutrina” estratégica de Josef Goebbels, para quem o excesso de repetição de uma mentira acaba transformando-a em verdade. No caso, a soma das mentiras dos envolvidos não resultaria na mágica inocência de todo o bando? Talvez fosse o caso de o governador baiano parafrasear seu famoso e ilustre conterrâneo, “a águia de Haia”, para dizer que “de tanto ver triunfar as nulidades (...) o homem chega a (...) rir-se da honra, ter vergonha de ser honesto e... defender seu direito de mentir”. Que Deus proteja o Brasil.
O Direito de mentir. Qualquer que seja a trajetória que venha a ter, doravante, a carreira do simpático governador eleito da Bahia - e esperamos que Jaques Wagner obtenha um êxito administrativo que justifique sua surpreendente e exuberante vitória eleitoral - com certeza será marco indelével, na galeria das frases estapafúrdias, sua afirmação de que os petistas do dossiê Vedoin “têm o direito de mentir”. Há tempos não se via, em território nacional, demonstração tão marcante de, ao mesmo tempo, ignorância jurídica e cinismo político, como esta da lavra de um dos principais coordenadores da campanha reeleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo que desconhecesse nossa legislação processual penal e refletisse apenas com base nos filmes policiais norte-americanos, o governador baiano haveria de saber que o direito que tem o réu de não falar nada que o incrimine - pois tudo o que disser pode ser usado contra sua própria pessoa - não tem nada que ver com um hipotético “direito” à mendacidade, jamais admitido por ordenamento jurídico algum, em qualquer lugar ou época histórica. Imagine-se o que seria das sociedades organizadas do mundo se a mentira integrasse o rol de direitos da cidadania! Dizia Kant - ao definir seu “imperativo categórico” - que a conduta humana só seria correta se, generalizada, não impossibilitasse a convivência entre as pessoas. Se a todos fosse concedido o “direito” de mentir, em que bases se assentaria a organização social? Mas, reflexões filosóficas à parte, o que o coordenador da campanha presidencial fez foi assinar com a maior clareza um autêntico recibo de culpa, em nome dos réus, seus correligionários petistas. Como disse o advogado Sergei Cobra Arbex, corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): “O que me espanta é que, se ele está declarando que eles já mentiram, está, de certa forma, condenando os réus. Está admitindo que mentiram e, praticamente, confessando o crime”. Quer dizer, conhecendo-se os nomes dos até agora envolvidos no escândalo do dossiêgate, e com a origem até agora inexplicada do R$ 1,75 milhão em dinheiro vivo - a saber, Valdebran Padilha (preso com parte do dinheiro), Gedimar Passos (preso com outra parte do dinheiro), Hamilton Lacerda (provável portador do dinheiro), Freud Godoy (segurança, assessor do presidente e provável mandante da operação), Expedito Afonso Veloso, Oswaldo Bargas (elaborador do programa do governo Lula), Jorge Lorenzetti (ex-chefe da inteligência da campanha presidencial e churrasqueiro predileto de Lula), Ricardo Berzoini (ex-presidente do PT e coordenador da campanha presidencial), Gilberto Carvalho (chefe de gabinete de Lula que falou com Lorenzetti no dia da prisão dos petistas), é para se concluir que todos eles, muitos ligados há décadas com o presidente Lula, estão exercendo seu pleno “direito” de enganar a sociedade brasileira proferindo a enxurrada de mentiras que bem lhes aprouver. É claro que a defesa de tal posição ético-jurídica, digamos assim, no momento em que o País está para escolher seu principal governante e, em conseqüência, as pessoas que com ele conduzirão o destino da Nação, permite que se avalie o padrão moral dos que pretendem assumir tal responsabilidade, a partir dos “direitos” de que se sentem detentores. Sendo respeitado o “direito de mentir”, inerente a qualquer delinqüente no exercício do Poder, quaisquer dados, promessas, levantamentos, fiscalizações, cobranças valerão de quê? Consagrada não estará, em definitivo, a prática do engodo, da falsificação ou da pura e simples enganação? Não há como deixar de associar tal “direito” à valorização da própria mentira, quando se tem evocado a “doutrina” estratégica de Josef Goebbels, para quem o excesso de repetição de uma mentira acaba transformando-a em verdade. No caso, a soma das mentiras dos envolvidos não resultaria na mágica inocência de todo o bando? Talvez fosse o caso de o governador baiano parafrasear seu famoso e ilustre conterrâneo, “a águia de Haia”, para dizer que “de tanto ver triunfar as nulidades (...) o homem chega a (...) rir-se da honra, ter vergonha de ser honesto e... defender seu direito de mentir”. Que Deus proteja o Brasil.