Tanto quanto eu sei, quando um Projeto retorna do Senado para a Câmara, há dois caminhos possiveis: 1) Adoção integral 2) rejeição das modificações introduzidas... Portanto, não existe esta história da Câmara aceitar algumas modificações do Senado e outras não. Tem voto Sim e voto Não. Em caso do 'Não' ser a maioria na Câmara, prevalece o projeto aprovado pelos Deputados e o texto segue para sanção presidencial (que tem o poder de veto parcial e até total). Como o Projeto da Câmara tem o grave defeito de terem esquecido dividir os dispositivos em permantentes e transitórios (para evitar os pedidos de inconstitucionalidade), há forte chance de veto total presidencial, que deverá ser seguido de emissão de Medida Provisória copiando o Relatório Final do Senado... e aí sim a Câmara poderá debater suas emendas e aplicá-las ou não. No entanto, uma MP (Medida Provisória presidencial) esfriaria os ânimos para derrubada do veto pelos Deputados.
Comentário referente a notícia: [b]Código Florestal: Senado mostra cautela ao modificar novo texto[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=99164
Tanto quanto eu sei, quando um Projeto retorna do Senado para a Câmara, há dois caminhos possiveis: 1) Adoção integral 2) rejeição das modificações introduzidas... Portanto, não existe esta história da Câmara aceitar algumas modificações do Senado e outras não. Tem voto Sim e voto Não. Em caso do 'Não' ser a maioria na Câmara, prevalece o projeto aprovado pelos Deputados e o texto segue para sanção presidencial (que tem o poder de veto parcial e até total). Como o Projeto da Câmara tem o grave defeito de terem esquecido dividir os dispositivos em permantentes e transitórios (para evitar os pedidos de inconstitucionalidade), há forte chance de veto total presidencial, que deverá ser seguido de emissão de Medida Provisória copiando o Relatório Final do Senado... e aí sim a Câmara poderá debater suas emendas e aplicá-las ou não. No entanto, uma MP (Medida Provisória presidencial) esfriaria os ânimos para derrubada do veto pelos Deputados.
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