Para aqueles que acham que haveria a remota hipótese de substituição do Projeto que foi aprovado no Senado, não tem noção. Não tem base. O maior defeito na Câmara foi a falta de separação dos artigos com disposições permanentes e transitórias, misturadas no mesmo artigo. Era apenas um Código Florestal Desejado. O que a Câmara ainda pode fazer é suprimir artigos completos ou apenas incisos ou parágrafos. A Presidência da República, na sanção, pode vetar artigos completos ou apenas incisos e parágrafos.... todavia, neste caso, a Câmara pode "derrubar" algum veto dela. Eu digo o seguinte: aprovem isto imediatamente para que já em 2012 possam ser apresentados novos Projetos de Lei modificando aqui e ali. Projetos sobre assuntos que viraram lei num ano, só podem ser apresentados no ano seguinte...
Comentário referente a notícia: [b]ENTREVISTA: Confira a entrevista com Moreira Mendes - Dep. Fed. PPS[/b]
Veja a notícia completa http://www.noticiasagricolas.com.br/noticias.php?id=100119
Para aqueles que acham que haveria a remota hipótese de substituição do Projeto que foi aprovado no Senado, não tem noção. Não tem base. O maior defeito na Câmara foi a falta de separação dos artigos com disposições permanentes e transitórias, misturadas no mesmo artigo. Era apenas um Código Florestal Desejado. O que a Câmara ainda pode fazer é suprimir artigos completos ou apenas incisos ou parágrafos. A Presidência da República, na sanção, pode vetar artigos completos ou apenas incisos e parágrafos.... todavia, neste caso, a Câmara pode "derrubar" algum veto dela. Eu digo o seguinte: aprovem isto imediatamente para que já em 2012 possam ser apresentados novos Projetos de Lei modificando aqui e ali. Projetos sobre assuntos que viraram lei num ano, só podem ser apresentados no ano seguinte...
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