Sou proprietário de uma gleba de terra no Estado de Goiás, com cerca de 127 Ha, adquiridos em 1984, quando ainda não era obrigatório a destinação de Reserva Legal no ato da transmissão da escritura. Não tenho idéia de me desfazer da mesma. Assim, gostaria de saber se sou obrigado a fazer, escriturar e registar a Reserva Legal, e, em caso afirmativo, qual o prazo para tal?? Desde já meus agradecimentos.
Sou proprietário de uma gleba de terra no Estado de Goiás, com cerca de 127 Ha, adquiridos em 1984, quando ainda não era obrigatório a destinação de Reserva Legal no ato da transmissão da escritura. Não tenho idéia de me desfazer da mesma. Assim, gostaria de saber se sou obrigado a fazer, escriturar e registar a Reserva Legal, e, em caso afirmativo, qual o prazo para tal?? Desde já meus agradecimentos.
Grato,
João Martins