Fala Produtor - Mensagem

  • ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON Brasília - DF 18/09/2017 09:30

    Sobre o Funrural, com o devido respeito, a notícia precisa ser melhor apurada. Não há certeza, ainda, a respeito dos efeitos da decisão do Senado no que tange ao FUNRURAL "passado". O debate ainda continua.

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    • Alexandre Carvalho Venda Nova do Imigrante - ES

      Prezado Rogerio, bom dia! De fato, V.Sª tem toda razão. Ainda não há um consenso entre os corpos jurídicos das empresas, cooperativas e de grandes produtores, sobre tal MP do Senado. Fato é que, ao que parece, tal MP só afetou a lei de 1997, mas não a de 2001, que é a que foi declarada constitucional pelo STF. Muito malandramente, o Alexandre de Moraes foi colocado no STF para "desempatar" a votação. Tanto é que, mal ele entrou, foi colocada a votação em pauta pois o Governo sabia que teria "alguns" bilhões em jogo e nada como colocar alguém da sua confiança para "levantar" essa graninha em momento de total crise pela qual nosso país está passando, criada a partir do momento em que o PT assumiu o Governo. Lamentável, pois o próprio STF já havia sinalizado a inconstitucionalidade da mesma lei anos atrás e, por isso mesmo, várias empresas e grandes produtores entraram com liminares para não recolher o imposto (2,3% sobre o valor bruto na Nota Fiscal de Produtor). Agora, o STF desdiz o que ele mesmo disse antes e o Governo quer receber esse passivo a qualquer custo. Resumindo: enquanto insistirmos nessa velha política de nomeação de pessoas para determinados cargos por INDICAÇÃO POLÍTICA, e não por MÉRITO (prova, concurso, etc.), o que seria muito mais justo e EQUILIBRADO, teremos essas brigas rolando na justiça por anos, sem uma definição clara das regras e criando um ambiente hostil para qualquer empreendedor que (ainda) acredite neste país.

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