Leia-se identidade ecológica com "Distribuição Domínios Ecológicos Brasileiros EMBRAPA, ECO 92). A insegurança jurídica se apresenta na subjetividade do Artigo Primeiro Parágrafo Único que anula todos demais artigos e o supremo nem sequer analisou a incongruência.
Leia-se identidade ecológica com "Distribuição Domínios Ecológicos Brasileiros EMBRAPA, ECO 92). A insegurança jurídica se apresenta na subjetividade do Artigo Primeiro Parágrafo Único que anula todos demais artigos e o supremo nem sequer analisou a incongruência.