DA REDAÇÃO: Informações do CAR podem ser usadas contra o produtor
De acordo com informações do engenheiro, a disponibilização do CAR foi uma aposta do Governo de que a presidente Dilma Rouseff não prorrogaria o decreto e que o Código Florestal seria aprovado ainda esse ano e, no curto período entre um acontecimento e outro o produtor rural fosse multado. No entanto, com a votação adiada para março de 2012 e o decreto prorrogado, Siqueira recomenda que o produtor não faça o cadastro, pois as informações disponíveis são públicas e podem ser usadas contra o produtor futuramente.
“Hoje há um consenso de que o CAR no futuro será uma ferramenta importante para gestão do território e da agricultura, o problema é que o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Pública e o Ibama são cheios de fundamentalistas e essas informações são publicas. O produtor cadastra sua propriedade sem reserva legal e depois pode responder por isso juridicamente. O Greenpace já fez isso, forçando a Nike a não comprar couro do Brasil por causa de informações de cadastro. O produtor precisa do Código para ter segurança de que amanhã essas informações não vão ser usadas contra ele mesmo”, explica o engenheiro.
A exceção, segundo Siqueira, é para os produtores que já foram multados pelo Ibama, pois, nesse caso, têm a chance de se desvincular do problema através do protocolo do Mais Ambiente, que agora é feito via CAR. “Para os produtores que já foram multados, o CAR é uma boa opção”, garante.
2 comentários
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Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG
Acho que é um ganho esse adiamento, é uma possibilidade dos agricultores se unirem para valer mesmo, mobilizados poderiam até prever um corte na produção que faria tremer até o José Dirceu!!!!!!! imaginem a situação dos fundamentalistas com a pressão, mostraria também a verdadeira forca do campo no contexto.
Guilherme Frederico Lamb Assis - SP
a KGB PTralha vai passar essas informações diretamente aos terroristas do MST para invadirem fazendas!
antes de qualquer coisa consultem advogados de confiança e com saber jurídico sobre o tema.