DA REDAÇÃO: Reservas indígenas não poderão ser ampliadas
Terras Indígenas: Portaria da AGU determina que reservas indígenas já demarcadas não poderão ser ampliadas com efeito vinculante para todos os órgãos da administração pública federal direta ou indireta. Portaria se aplica também a procedimentos já finalizados e à Funai.
Publicado em 18/07/2012 14:18
| Atualizado em 18/07/2012 17:17
A portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) determina que as reservas indígenas que já foram demarcadas não poderão ser ampliadas. De acordo com o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Gustavo Passarelli, “a portaria tem efeitos vinculantes para todos os órgãos da administração pública federal direta ou indireta”.
Ainda de acordo com o advogado, a maneira como o procedimento de demarcação vinha sendo feito, trazia insegurança jurídica para os produtores. Além disso, a notícia foi muito bem recebida, uma vez que, a maioria dos trabalhos realizados pela Funai, no estado, tinha como objetivo ampliar as reservas e agora isso está vedado.
A partir de agora, a Funai não poderá mais aumentar as reservas, nesse sentido a segurança jurídica é enorme para os produtores rurais e é considerada um grande avanço. A portaria também se aplica aos procedimentos de demarcação já finalizados.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp?
Receba em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Seguir canal
0 comentário
SugarCane Global Summit debate desafios e caminhos para o futuro do setor sucroenergético
Pecuaristas encerram a semana reduzindo oferta de animais em SP; Grão , farelo e óleo de soja têm dia de queda em Chicago
Terceira geração de família de agricultores deixa raízes no RS e parte para abrir terras em Juína, no Mato Grosso
Campeão do “Melhor História de um Agricultor” quis que sua história fosse exemplo para outras pessoas
Finalista do “Melhor História de um Agricultor” destaca honra e responsabilidade de contar história da família