Projeto reduz exigências para isenção do ITR de áreas de preservação
Publicado em 23/01/2013 07:15
O Projeto de Lei 4515/12, em tramitação na Câmara, reduz as exigências para que as áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal fiquem isentas do Imposto Territorial Rural (ITR).
A isenção já é prevista na Lei de Política Agrícola (8.171/91), mas o autor da proposta, o ex-deputado Professor Victório Galli, afirma que a Receita Federal prevê critérios diferentes daqueles estabelecidos pela legislação atual para conceder a isenção. Segundo Galli, a Receita exige, além da aprovação das áreas de preservação por um órgão ambiental competente, a inscrição dessa aprovação na margem da inscrição de matrícula do imóvel.
Segundo o autor, os parâmetros para a definição das áreas de preservação permanente e de reserva legal já estão explícitos no novo Código Florestal (Lei 12.651/12). “São, portanto, burocráticas e impróprias outras exigências além daquelas já previstas na lei”, afirma.
Tramitação
O projeto será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp?
Receba em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Seguir canal
0 comentário
Restrição de diesel no Brasil pode ser ainda maior com escala de guerra na Europa, alerta economista
BOA TARDE AGRONEGÓCIO - Milho dispara em Chicago, puxando soja e trigo
Ureia sobe por cinco semanas seguidas no Brasil e encarece recomposição de estoques para a safrinha
Imóveis rurais: Prazo da DITR 2026 termina em 30 de setembro. Valores declarados acompanham propriedade por anos
Agropalma vê alta de 20% na nova safra após El Niño de 2023 afetar ciclo passado
Em conversa com presidente do Iêmen, Trump não promete apoio militar contra houthis, dizem fontes