DA REDAÇÃO: FAEG assina acordo com a Monsanto sobre royalties da soja RR1
Royalties: em acordo Monsanto se compromete a não cobrar royalties da soja RR1 para a safra 2012/13 e 2013/14. No entanto, os produtores devem retirar os processos judiciais dos valores cobrados a partir de 2010. FAEG e mais federações de nove estados assinaram o documento.
Publicado em 24/01/2013 12:13
| Atualizado em 24/01/2013 16:59
A cobrança dos royalties da Monsanto pela tecnologia da soja RR1 vem sendo discutido há algum tempo. E nesta quarta-feira (23) a empresa e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) assinaram um acordo, no qual, a companhia se compromete a não cobrar os royalties para a safra 2012/13 e 2013/14.
Outra condição imposta pela empresa é que sejam retirados os processos judiciais da cobrança a partir de 2010. De acordo com o estudo da Famato, após esse período a tecnologia deveria ser considerada domínio público. A Federação da Agricultura do Estado de Goiás (FAEG), e mais nove estados assinaram o documento com a Monsanto.
Segundo o presidente da Faeg, José Mário Schreiner, o debate sobre tema se intensificou em função da proximidade da colheita da soja. Caso não houvesse o acordo, os produtores teriam que recolher os royalties ou então entrar na justiça para questionar o pagamento.
“E depois de um longo debate optamos que o acordo fosse selado ontem em Brasília, e com isso, todos os produtores do estado estão livres de pagar os royalties por dois anos. O que fez com que desonerasse o setor em torno de US$ 500 milhões de dólares nos próximos dois anos”, afirma o presidente.
Além disso, é importante ressaltar uma questão que o acordo é ‘guarda-chuvas’, cada produtor pode ou não aderir ao acordo. E caso não concordem, os agricultores tem o pleno direito de procurar outra opção.
Para o presidente, a legislação brasileira prevê o pagamento de royalties sobre a tecnologia. E as empresas detentoras podem cobrar, mas os produtores têm o livre arbítrio para escolher utilizar a tecnologia.
“É de livre escolha, se o produtor achar que é vantagem vai utilizar, o que a gente pode e deve discutir são os preços. Ainda há tempo para esse debate, mas a tecnologia deve ser paga. Acreditamos que com isso, estamos dando a oportunidade aos produtores que querem aderir e pode ser desonerado desse custo”, afirma Schreiner.
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