DA REDAÇÃO: Código Florestal - STF não deve conceder liminar para as ações propostas pela Procuradoria, diz Senador do MT
Royalties da Monsanto: Blairo Maggi nao aceita acordo proposto pela CNA. Senador do Mato Grosso considera que a adesao tiraria poder de discussao do produtor em relacao ao valor a cobrado pela Intacta (RR2). Blairo tambem se posiciona sobre o Codigo Florestal (recurso da PGR).
Publicado em 25/01/2013 12:35
| Atualizado em 25/01/2013 16:22
Na última segunda-feira (21) a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou três ações de inconstitucionalidade de alguns pontos do novo Código Florestal. De acordo com o Senador do estado do Mato Grosso, Blairo Maggi, a procuradoria teve a oportunidade de discutir junto às comissões do Senado e da Câmara aquilo que pretendiam colocar dentro da nova legislação, mas não o fizeram.
“Essa situação não nos agrada, depois da discussão democrática que tivemos. O jogo foi discutido democraticamente no Congresso Nacional, não é o Código que a maioria dos produtores queriam, nem dos ambientalistas, mas o que foi possível construir no momento”, afirma Maggi. Por outro lado, o parlamentar acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve conceder as liminares às três ações propostas pela procuradoria.
Já em relação ao acordo feito por algumas Federações brasileiras com a Monsanto sobre o pagamento de royalties da tecnologia da soja RR1, o senador diz que na concorda com a cobrança. Entidades do Mato Grosso questionam judicialmente a validade da patente, que segundo estudo da Famato, teria vencido em agosto de 2010.
“Portanto, houve pagamento indevido e a justiça liminarmente reconheceu isso e pediu que depositássemos em juízo os valores e nós os faremos. E não concordamos com o que está vindo para o futuro, o pagamento de novos royalties sobre as novas tecnologias”, relata Maggi.
Na visão do senador, o produtor mato-grossense foi o primeiro a instituir os royalties de semente antes do Congresso Nacional, pois já havia o entendimento que os agricultores deveriam pagar pela tecnologia usada.
“Mas não podemos nos sujeitar a ser no futuro uma espécie de granjeiro integrado, que não controla preços, não controla a sua cadeia. Vamos combater judicialmente e propor um novo acordo para a Monsanto. E o acordo feito entre as outras federações e a empresa não serve para o MT”, disse o Senador.
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1 comentário
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Silvesio de Oliveira Tapurah - MT
Produtores de Mato Grosso não são contra a cobrança de royalties apenas somos contra ilegalidades cometidas pela Monsanto em relação a cobranças indevidas em relação a tecnologia em questão. Quanto a validade da patente a justiça reconheceu através de liminar que a referida patente venceu em Agosto de 2010, portanto acredito que ha muita falta de informação a respeito do assunto.