DA REDAÇÃO: Monsanto pode cobrar royalties até 2014, diz diretor da empresa

Monsanto mostra decisão judicial que a autoriza cobrar pelos direitos (royalties) sobre a RR1. Acordo com a CNA não proíbe produtores de usarem a Intacta (RR2). Monsanto informa que muitos produtores estão aderindo ao acordo, e aceitação pela China deve acontecer ainda nesta safra.
Publicado em 07/02/2013 13:00 | Atualizado em 07/02/2013 17:34
A cobrança dos royalties pela Monsanto é um assunto que está em pauta atualmente, por isso, a Frente Parlamentar da Agropecuária programa uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados na semana do dia 25 de fevereiro para debater o assunto. Para o diretor de estratégia e gerenciamento de produção da Monsanto, Márcio Santos, essa é uma iniciativa favorável para a discussão do assunto. 

De acordo com o diretor, a empresa tem o direito de cobrar os royalties sobre a tecnologia RR1 até 2014 no Brasil tendo em vista uma decisão judicial que reconhece a legalidade da prática. “Os produtores terão que pagar pela tecnologia pelos próximos dois anos, e o acordo é uma alternativa para os produtores pararem de pagar em linha de uma visão de futuro”, afirma.
 
Os produtores que assinarem o acordo com irão abrir mão dos valores recolhidos nos dois últimos e anos, e por outro lado, ficarão desonerados dos pagamentos dos royalties nas safras 2012/13 e 2013/14. O diretor destaca que a empresa não está abrindo mão da cobrança, mas sim fazendo uma negociação com os produtores rurais. 

“Os produtores que assinarem reconhece que usaram a tecnologia e precisam pagar por ela, e para os que reconhecerem terá que deixar de discutir o passado. Não estamos abrindo mão de nada, estamos fazendo um acordo”, ratifica Santos. 

E o acordo não limita a possibilidade de o produtor negociar a RR 2 Intacta, conforme relata o diretor. Na visão da empresa, discute um principio central que é o pagamento pela tecnologia usada. “O acordo ainda favorece o produtor que quer usar a tecnologia e não pagará por ela”, diz.
 
Já em relação ao termo quitação recíproca contida no acordo, o diretor afirma que significa dizer as duas partes estão satisfeitas com o documento. “O produtor reconhece que usou a tecnologia pagou e a Monsanto, por sua vez, entende que o valor pago e que não cobrará nos próximos dois anos”, sinaliza. 

Inclusive, o diretor ressalta que até o momento a empresa já recebeu milhares de acordos dos produtores que entenderam a necessidade de pagar pela tecnologia e estão dispostos a terminar a discussão. Por outro lado, os produtores podem esperar pela audiência pública que acontece no final do mês. 

“Estamos falando do acordo, são dois documentos diferentes, um que reconhece o pagamento da tecnologia e a quitação recíproca, e o produtor que optar por usar a Intacta irá assinar um documento que irá reconhecer essa parte do pagamento da tecnologia, mas não terá a quitação recíproca, já o agricultor que não assinar agora terá acesso a Intacta quando lhe for conveniente”, relata Santos. 

E em relação à discussão de preços, o diretor afirma que os produtores sempre poderão debater sobre o assunto, mas ressaltando que tem a opção de usar ou não utilizar a tecnologia. Além disso, o sistema de remuneração da empresa é feito 100% na semente e a moega seria uma opção para os produtores, conforme disse o diretor. 

“Sabemos que temos que fazer melhorias no sistema. E estamos esperando a aprovação da China que deve acontecer ainda esse ano. Depois que a troca do Governo for concluída vamos ter a aprovação”, finaliza Santos. 
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