Endividamento Agrícola: Falta de políticas compromete situação dos produtores brasileiros
Publicado em 21/03/2013 11:47
Por Néri Perin, advogado.
O Setor Primário de todos os Países é fortemente subsidiado. Há efetivos programas de garantia de renda na atividade rurícola, promovendo abastecimento alimentar estratégico, desenvolvimento regional uniforme, ocupação territorial ordenada, bem estar social e progresso econômico daqueles que lidam com a terra.
Muito embora o Brasil possua legislação eficiente, tais elementos históricos aqui tomam rumo diverso, não se oferecem condições para que as propriedades cumpram com seu dever social, os rurícolas são deixados à sorte como em mesas de apostas, punidos com legislação ambiental e tributária que quase inviabilizam a atividade numa situação de normalidade, gerando odioso passivo, quando deveria administrar renda. Faltam efetivas políticas público-administrativas que promova a atividade.
Precisamos, então, de mecanismos que garantam rendimento aos agricultores, propiciando um padrão de vida compatível com os da população urbana. O art. 3º, incisos, II, III e IV da Lei que Institucionalizou o Crédito Rural no Brasil (Lei 4.829/65), informa que o fortalecimento econômico do agricultor é objetivo dessa norma legal e uma dezena de normas nesse sentido poderia ser colacionada.
Mas o campo esta a produzir dívidas. Apesar da profissionalização da atividade rurícola, especialmente o clima, aliado a ausência de políticas públicas eficientes.
Nesse cenário, cumpre trazer uma boa notícia: Chega à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 2.092/2007, que postula a reestruturação desse passivo. E empolga saber que a Relatoria foi designada ao competente Deputado Jerônimo Goergen. Renasce a esperança.
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Fonte:
Néri Perin
2 comentários
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MARA DAIANA ANGELELI LARANGEIRA Brotas - SP
TOMARE QUE TENHAMOS BOAS NOTÍCIAS ...... POIS DE RUINS O AGRICULTOR JÁ TEM BASTANTE . TORCEMOS PELO NOBRE DEPUTADO
ADILIO TEIXEIRA DA SILVA Jaíba - MG
Bom trabalho São Gerônimo... REze por nós e salve os agricultores