DA REDAÇÃO: FPA se posiciona para fazer valer PEC 215, mas Frente Parlamentar Indígena é contra

Enquanto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posiciona para fazer valer a PEC 215, que tira da Funai o poder de decisão sobre as demarcações de terras indígenas, a Frente Parlamente Indigenista recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que isso aconteça.

Além disso, nesta última quarta-feira (7), o governo federal, ouvindo o Conselho Nacional de Justiça, anunciou que irá desapropriar 15 mil hectares de terras no sul do Mato Grosso do Sul (MS), onde ficam 31 fazendas localizadas entre os municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia e os produtores deverão ser indenizados.

“Recorrer ao judiciário é um direito de qualquer cidadão, mas pagar com dinheiro público terras que só tem litígio por laudos fraudulentos é desperdiçar esse dinheiro e esses cidadãos só estão vendendo as suas terras agora porque se não eles serão expulsos. Se é para pagar pelas terras isso deveria ter sido feito antes de colocar esses proprietários em uma situação de profundo constrangimento, com grandes prejuízos e, na iminência de perder as suas terras, vendem a qualquer preço para o governo”, diz o Deputado Federal e membro da FPA, Alceu Moreira (PMDB/RS).

Segundo o Deputado Alceu Morreira é necessário tirar o contingente ideológico desse processo, como os membros da Funai que estão no governo e fazem laudos antropológicos fraudulentos, colocando a população em pânico: “Quem paga a conta de comprar terras produtivas para não produzir, além dos prejuízos com a falta de produção agrícola? Nós não nos conformamos com isso, queremos a PEC 215 porque a decisão tem que ser feita pelo Congresso, onde pode ser discutido amplamente o que é terra indígena e também queremos que se instale a CPI da Funai para provar a veracidade desses laudos”.