DA REDAÇÃO: STF suspende efeitos do decreto que homologou demarcação da terra indígena Kayabi (MT)

Nesta última quarta-feira (6), o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de uma liminar os efeitos do decreto da Presidente Dilma Rousseff realizado em abril deste ano, o qual homologou a demarcação da terra indígena Kayabi, no Mato Grosso (MT).

De acordo com o produtor rural de Apiacás (MT), Moisés P. dos Santos, na prática isso significa uma vitória, mas é momentânea porque o que os agricultores realmente querem é resolver de vez essa questão: “Há 12 anos nós estamos nessa briga de ganha e perde liminar, nos desgastando e acabando com a nossa paz.”

Anteriormente, o Ministro Fux havia se manifestado para que a União, por meio do Advogado Geral e da Funai, fizesse um acordo com os produtores, porém isso foi negado por ambos. Nesse momento, com a liminar suspendendo os efeitos do decreto da Presidente Dilma, se abre uma grande porta para os agricultores, uma vez que isso ocorreu após o julgamento dos embargos da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em que foram estabelecidas as 19 condicionantes do processo como balizadoras para todas as reservas do país e foi vetada a ampliação de terras já demarcadas, mesmo caso da Kayabi, que já está na sua quarta ampliação.

A reserve indígena Kayabi, anteriormente, tinha 117 mil hectares e, nesta última ampliação, ficaria com mais de 1 milhão de hectares, onde viveram cerca de 100 índios. A demarcação física da área já havia sido realizada e o próximo passo seria a desocupação dos produtores rurais, no entanto agora o decreto foi suspendido, mas ainda cabe um recurso contrário. Porém, a expectativa dos agricultores do MT é que a liminar não seja revertida.

Santos afirma que o governo precisa incluir o índio na sociedade e dar assistência a eles, ao invés de excluí-los.  Os produtores do estado já têm 4 ações no STF provando que as suas terras são legítimas e compradas regularmente e também não gostariam de vendê-las para o governo, mas se for preciso querem que seja pago um preço justo por elas.