DA REDAÇÃO: Projeto para suspender obrigatoriedade do emplacamento de veículos agrícolas tramita no Senado

Nesta última quinta-feira (7), o Senado debateu em audiência pública o emplacamento de veículos agrícolas. A determinação de emplacamento passa a vigorar no próximo ano e agora há mudanças na lei.

Duas resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que obrigam o emplacamento de tratores e empilhadeiras e a realização de um pré-cadastro dos veículos ao saírem de fábrica foram prorrogadas pelo Ministério das Cidades. As determinações entram em vigor em dezembro de 2014 e, para se adequar, o agricultor precisará desembolsar 2.500 reais por ano.

Quem infringir as regras terá que pagar uma multa de 191 reais e ainda receber 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, um projeto para terminar com essa obrigatoriedade já passou pela Câmara dos Deputados e agora está tramitando no Senado. A proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Agricultura e, caso seja aprovada, seguirá direto para a sanção presidencial.

De acordo com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS), isso equivaleria a retirar uma renda equivalente a 27 bilhões de reais da agricultura brasileira, ou seja, do bolso dos agricultores: “Vamos pedir para que isso seja incluído na pauta de votação da Comissão de Agricultura e, sem dúvida, o Presidente Benedito de Lira o fará com a brevidade possível”.

O autor desse projeto de lei, o Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS), espera que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar que começa no dia 18 de dezembro.