DA REDAÇÃO: PEC 215 está em fase de audiências públicas

De Curitiba (PR), o Deputado Federal PMDB/PR, Osmar Serraglio, falou sobre a PEC 215 que está em fase de audiências públicas em locais de conflitos sobre a delimitação de reservas indígenas. Nas regras atuais, Fundação Nacional do Índio (Funai) é responsável pela delimitação de terras, junto à Presidência da República e Ministério da Justiça de acordo com termo  desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) e assinado pelo Brasil.  O acordo em vigor propõe que os índios tenham acesso a qualquer terra delimitada por antropólogos por direitos originários. A nova emenda propõe que a decisão passe para o Congresso Nacional. 

Hoje será realizada uma audiência em Marabá (PA) e na sexta-feira, dia 11 de abril, em Passo Fundo (RS) “Estamos na fase de ouvir os indígenas, nos locais onde tem assentamento, na criação de reservas, e aquelas que estão sendo deslocados, tidos pela FUNAI como intrusos”, comenta o deputado. 

O deputado também comentou sobre o caso de Raposo Serra no Sol, em que estão usando dessa decisão como base para a criação da PEC 215.  “Vamos transformar o que é uma mera interpretação e inserir uma disposição”, finaliza Serraglio.