DA REDAÇÃO: Decisão judicial desobriga produtores de Sinop-MT a pagarem cobrança pós-plantio da soja RR2
Uma decisão judicial autorizou produtores rurais de Sinop-MT a guardar a semente da soja RR2 – a Intacta da Monsanto – retirando a obrigatoriedade de pagar os royalties da soja na moega, embora o produtor continue pagando pelos royalties da tecnologia.
O ganho de causa foi dado ao Sindicato Rural de Sinop-MT, que defende o direito do produtor salvar sementes para a próxima safra, garantido pela Lei dos Cultivares no país. O vice-presidente do Sindicato, Antônio Galvan, conta que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. “O que nós questionamos foi a obrigatoriedade que a Monsanto colocava aos produtores no momento de adquirir a soja intacta... Ela exigia do produtor rural o reconhecimento de uma cobrança que a Lei proíbe, que é a cobrança no pós-plantio, ou cobrança na moega”.
Galvan afirma também que a multinacional impunha diversas restrições para o produtor. “Houve um entendimento do desembargador, muito bem fundamentado, e ele cancelou esses dois artigos... que vetam totalmente a cobrança no pós plantio, ou seja, a moega, e também permite ao produtor salvar as suas sementes conforme a Lei assegura”.
A Monsanto poderá ainda recorrer da decisão. A empresa informou que ainda não foi notificada da decisão judicial, por isso não iria se manifestar sobre o caso. Galvan afirma estar ciente da possibilidade, mas garante que os produtores estão seguros de que estão em seu direito. “Estamos convictos de que pela tomada de decisão deste desembargador, com certeza absoluta ela será mantida, pois ela está embasada única e exclusivamente em leis brasileiras que dão esses direitos ao produtor e ela estava usurpando do produtor esse direito”.
1 comentário
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Valdir Edemar Fries Itambé - PR
Parabéns aos dirigentes do Sindicato Rural de Sinop,é de lideranças que tem conhecimento das leis e não aceitem "BARGANHAS" denominados de "ACORDOS" que todos nós PRODUTORES RURAIS BRASILEIROS estamos precisando...
Relatamos aqui no SITE DO NOTICIAS AGRÍCOLAS um artigo de repúdio aos "acordos" aceitos por certas lideranças e firmados com a MONSANTO em 2013, onde citávamos esta iniciativa judicial tomada na época pelos dirigentes do Sindicato de Sinop, bem como questionávamos a atitude das Federações e da Confederação Nacional da Agricultura pelo acordo conforme descrito no Link http://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-geral/128101-acordo-de-licenciamento-para-tecnologia-intacta-e-um-atestado-de-passiveis-crimes-para-o-produtor-rural.html ... Ao tempo da publicação do artigo deste Link, o nosso amigo JOÃO BATISTA OLIVI, para nosso conhecimento, anexou também na sequencia a decisão da justiça da BAHIA em beneficio dos produtores daquele Estado. Presidente ANTONIO GALVAN, siga firme em seus propósitos, uma vez que diante dos fatos e das Leis, temos certeza de que caso a MONSANTO venha recorrer da decisão, as próximas instancias da Justiça poderá sim concordar com a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Sucesso a vocês, e esperamos que sirva de lição aos demais dirigentes de Sindicatos e Federações, pra não mencionar quem devia de fato tomar tais iniciativas, neste caso da CNA.