DA REDAÇÃO: Sessão do Congresso promulga nova lei do Trabalho Escravo

Brasília: Foi promulgada a PEC Trabalho Escravo, que prevê o confisco de propriedades rurais que tiverem indícios deste crime ou de jornadas exaustivas de trabalho. Para entrar em vigor será necessário regulamentar o projeto de lei, mas há polêmicas por não ter sido definido o que se enquadra nessas categorias.
Publicado em 05/06/2014 14:03 | Atualizado em 05/06/2014 14:53

Nesta quinta-feira (5), uma sessão do Congresso Nacional promulgou a nova lei do Trabalho Escravo. No entanto, ainda é necessário regulamentar um projeto de lei, que deve ser votado apenas em julho. É o que informa a repórter Daniela Castro em entrevista para o Mercado & Cia., do Canal Rural.

A lei é polêmica, uma vez que a PEC tramita há 20 anos sem uma definição do que é considerado enquanto trabalho escravo ou exaustivo. Por outro lado, a Frente Parlamentar Agropecuária considera que o Fiscal do Trabalho possui muita liberdade para fazer a avaliação.

Questão Indígena

Uma equipe será enviada às terras ocupadas por agricultores em Mato Preto e Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, para analisá-las. A intenção do governo é ampliar a área indígena nessas regiões, mas o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garante o direito de indenização dos produtores ocupantes. O ministro pede por uma mesa de negociação e pede pela participação dos indígenas, que são contrários à mediação.

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