Destaque de Caiado no Congresso Nacional evita perda de R$ 30 bilhões no financiamento da saúde

Destaque apresentado pelo líder da Oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (Democratas-GO), vai impedir que o governo congele os valores destinados ao financiamento da saúde. A proposta governista inserida na PEC do Orçamento Impositivo (358/2013) estabelece um piso de 15% da receita corrente líquida da União para o setor, índice bem inferior ao projeto Saúde + 10 que tramita hoje na Casa e já foi aprovado em comissão especial e na Comissão de Seguridade Social e Família. As perdas entre o texto do governo e o projeto de iniciativa popular (Saúde + 10) ultrapassam R$ 30 bilhões anuais. A PEC está na pauta do plenário da Câmara da próxima terça-feira (4/11).
  
“Apresentamos um destaque para retirar a armadilha montada pelo governo. A PEC discute as emendas dos parlamentares. O governo de uma maneira rasteira colocou o financiamento da saúde vinculado a essa emenda constitucional. Nós estamos retirando esse item porque deverá ser tratado em outro projeto. E outra coisa: no nosso projeto deverá ter um acréscimo de R$ 59 bilhões de reais para a saúde e o que governo propõe agora é que haja um acréscimo de apenas R$ 28 bilhões. É totalmente irrisório e insustentável o que o governo quer fazer com a saúde da população brasileira”, relata o parlamentar.
 
A proposta de lei complementar (PLP 123/2012) que trata do financiamento da saúde estabelece aumento dos R$ 90 bilhões do orçamento atual para R$ 149 bilhões. Isso significa um repasse de 18,7% da receita corrente líquida da União para o setor. Já o texto do governo define ampliação apenas de R$ 90 bilhões para R$ 118 bilhões.
 
“Com esse destaque vamos derrubar esse texto do governo que não quer dar dinheiro para financiamento da saúde do povo brasileiro. No entanto, tanto dinheiro para o Petrolão e para todos os escândalos que estamos assistindo a todo momento envolvendo o governo do PT”, assegurou Caiado.