Regras para estabelecer o preço mínimo do café não são cumpridas e cafeicultor denuncia CMN e MAPA à Procuradoria Geral da União
O consultor e produtor de café Marco Antônio Jacob protocolou uma denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR) contra a política de preço mínimo, que não estaria seguida pelo governo.
Ele destaca, em sua denúncia, que os preços atuais não garantem a rentabilidade prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Terra. De acordo com a legislação, o preço mínimo deve ser compatível com o custo de produção e garantir uma margem de lucro ao produtor que não pode ser inferior a 30%.
Com o valor divulgado de R$333,03 como preço mínimo para o café arábica, Jacob destaca que a consequência foi uma queda maior que 10% para os preços do arábica no mercado internacional em menos de uma semana após a divulgação. Nos cálculos do consultor, só a queda dos preços nesse período equivale a 15 milhões de sacas de café .
A denúncia agora aguarda encaminhamento na PGR.
Confira abaixo a denúncia completa de Marco Antonio Jacob:
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