INPI reconhece nulidade de patente da Intacta mas decisão sobre suspensão de royalties ainda depende da Justiça

Sidney Pereira de Souza Junior, advogado da Aprosoja, conversou com o Notícias Agrícolas nesta terça-feira (23) para destacar que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) realizou uma revisão sobre o caso da patente da soja Intacta, da Monsanto, avaliando a possibilidade de anulação desta.

Essa ainda não é uma decisão tomada, que cabe uma decisão judicial, mas o INPI entendeu que a patente não preenche os requisitos legais exigidos pelo órgão, concordando com os pontos apresentados pela Aprosoja-MT e pedindo por uma inversão de seu papel no processo, participando como assistente do autor.

As três irregularidades identificadas estão no fato de que a invenção não traz um efeito técnico não-existente, na adição de matéria realizada na invenção após o pedido de patente e a descrição incorreta da patente.

Por hora, nada muda para o produtor, já que não há nenhuma decisão oficial a respeito. Souza Junior pede para que estes sigam atentos às notícias para receber orientações a medida em que as coisas forem se desenrolando. "Tem que ter pé no chão, porque é um processo que só está começando neste momento", diz.

Caso os produtores deixem de pagar pela patente, a economia estimada é de R$800 milhões para o Mato Grosso e de R$2,6 bilhões para todo o Brasil.