Para dar segurança jurídica aos produtores, Federarroz ingressa na justiça contra alta do frete

O diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, conversou com o Notícias Agrícolas nesta sexta-feira (08) para destacar a entrada na justiça por parte da federação contra o tabelamento dos fretes proposto pelo Governo Federal.

Ontem (07), uma nova tabela, com 20% dos custos, foi divulgada e, posteriormente, revogada, valendo ainda a tabela divulgada em 30 de maio. Desta forma, não só a Federarroz, bem como outras instituições, decidiu buscar um caminho jurídico para uma situação que preocupa o setor neste momento.

Há uma série de questões envolvidas, mas, para Belloli, a preocupação inicial é oferecer segurança jurídica para o produtor rural, que poderá estar passivo a multas diante dessa situação.

Para ele, a tabela com os custos reduzidos também não seria suficiente. Para alguns produtores, o custo do frete não aumentaria, mas, para outros, haveria um aumento de até 40%, em um momento no qual o setor de arroz também busca medidas governamentais para sobreviver.

Até terça-feira (12) a Federarroz espera ter uma resposta mais concreta da questão para divulgar aos produtores. Segundo o diretor, o poder judiciário do estado do Rio Grande do Sul se mostra receptivo à questão.