Extensão para 25 anos dos royalties da cana, mesmo de variedades em uso, viria garantir tecnologia porque a “conta não fecha”

O Projeto de Lei 8926/7 que está em tramitação na Câmara dos Deputados quer alterar a lei de proteção de cultivares. O texto do projeto determina que o prazo de duração da proteção de uma cultivar poderá passar dos 25 anos no caso da cana-de-açúcar.
 
Segundo o Diretor de Assuntos Corporativos do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), Viler Janeiro, o objetivo da lei de cultivares é incentivar o desenvolvimento de variedades e os benefícios da cultura. “O desenvolvimento de variedades é o principal eixo de pesquisa do nosso centro e tem um enorme potencial de ganho de produtividade para o Brasil”, comenta.
 
Uma variedade com um bom potencial produtivo pode levar de 12 a 14 anos para ser utilizada no mercado. “Uma variedade campeã levaria mais de 20 anos para chegar a 5% no centro do estado de São Paulo. Então, tudo isso traz a discussão de que é necessário um equilíbrio econômico para continuar esse processo de pesquisa e esse é o intuito do projeto de lei”, destaca.
 
Atualmente, as variedades desenvolvidas pelo o centro são utilizadas por mais de 700 clientes licenciados, 450 produtores independentes e 250 usinas. “Essas pessoas plantam as variedades do CTC e se comprometem no pagamento de royalties por que elas confiam e vê os benefícios que trazem para o canavial brasileiro”, afirma.
 
Projeto de Lei
 
De acordo com o diretor, a discussão do projeto de lei estava muito voltada para os royalties de sementes salvas, que é um assunto muito diferente da cana-de-açúcar. Por isso, a deputada Tereza Cristina fez uma solicitação de desapensação do projeto de lei. “O projeto deve ter um trâmite independente na câmara dos deputados”, diz.
 
O valor dos royalties na cana-de-açúcar representa menos de 5% do custo operacional do setor, sendo que em outras culturas o preço pode chegar até 16%. “É um valor relativamente pequeno, mas como eu sempre falo o debate precisa ser aberto e tenho certeza que vamos achar uma maneira de conciliar os interesses”, finaliza.