Decisão do STF sobre prisão em 2ª instância enfraquece a Lava Jato e detona um processo de desestabilização nacional

Nesta quinta-feira (07), O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender julgamento de prisão em segunda instância. Nesta sexta-feira (8), a 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba aceitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Segundo o Advogado e Vice-Presidente da Associação Paulista de Imprensa, Antônio Fernando Pinheiro Pedro, essa decisão do Supremo é morte anunciada da Lava-Jato. “Em 2008 foi à primeira vez que o Supremo começou a discutir essa questão e estabeleceu que o acusado poderia aguardar em liberdade em respeito a constituição federal”, afirma.

No ano de 2012, a presidente em exercício Dilma Rousseff encaminhou a Câmara Federal um projeto de lei do governo que alterava o artigo 283 do código de processo penal, na qual estabelecia o que foi decido pelo o Supremo Tribunal Federal. “Em 2016, quando estávamos no auge da lava jato o Supremo começou a discutir novamente essa questão e foi alterada a decisão”, ressalta.

Na opinião do Advogado, é que o grande problema dessa decisão é que vai atrapalhar as novas investigações. “Essa decisão fragiliza a operação lava jato. Esses indivíduos investigados precisam ser duramente combatidos com uma doutrina chamada de lei e ordem”, relata.