Ministério Público de MT determina não plantio da soja em fevereiro; veja decisão na íntegra

O Ministério Público de Mato Grosso determinou que está proibido o plantio da soja no estado em fevereiro, como queria a Aprosoja MT. A entidade apresentou um estudo com o pedido para que fosse ampliado o período de semeadura da oleaginosa para a produção de sementes, e a ação acabou gerando muita preocupação entre pesquisadores e estudiosos da prática em função da ferrugem asiática. 

Dessa forma, o MPMT expediu uma Notificação Recomendatória em que recomenda o não plantio da soja. O documento é direcionado ao presidente do INDEA (Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso), ao SEDEC (Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso) e ao presidente da Aprosoja MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho).

"Desta forma, voltando os olhos para o acordo realizado entre a Aprosoja e o INDEA, que autorizou o experimento do plantio de soja em fevereiro, podemos afirmar que há ilegalidade na forma de autorização da pesquisa e risco fitossanitário e ambiental na sua realização", diz a decisão do MPMT. 

Ao presidente da Aprosoja, a notitifcação determina que os experimentos de "análise comparativa da severidade foliar da ferrugem asiática em lavouras semeadas em dezembro e ferreiro na safra 2019/20" - estudo apresentando pela associação para o pedido da extensão do período de plantio - sejam imediatamente suspensos. 

Mais do que isso, o documento determina ainda que todos os "conflitos" que possam nascer das discussões sobre essa pauta contem com a participação e mediação do Ministério Público. 

Abaixo, confira a íntegra da Notificação Rcomendatória Nº 001/2020

Em 27 de janeiro, o Fórum Agro MT, movimento composto pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), AMPA (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso), encaminharam um ofício ao presidente do INDEA MT, Tadeu Aurimar Mocelin, explicitando suas preocupações em relação à prática do plantio da soja em fevereiro no estado. 

"O Fórum Agro, composto pelas entidades ACRIMAT, ACRISMAT, AMPA, APROSMAT E FAMATO,vem externar sua preocupação com a possibilidade da extensão da janela de semeadura de soja (...) Assim, registramos nossa preocupação e alertamos que qualquer decisão do INDEA-MT, quanto autorização para o plantio de soja extemporânea, ainda que para pesquisa, deve ser acompanhada de toda a cautela necessária e máximo rigor científico, em razão do alto risco a produção do Estado", informava o documento.