Audiência no STF sobre tabela de fretes termina sem definição; nova rodada virá em abril

SÃO PAULO (Reuters) - A audiência de conciliação sobre o tabelamento de fretes rodoviários, realizada neste terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou novamente sem acordo entre caminhoneiros e representantes do setor produtivo.

Diante disso, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que coordenou a audiência, decidiu que uma nova rodada de negociações será realizada no dia 27 de abril, segundo comunicado divulgado pelo STF.

"Hoje, depois de duas audiências antecedentes, surgiram novas propostas e por muito pouco não se chegou a uma conciliação", afirmou Fux.

Uma das sugestões, segundo Fux, foi a delimitação de um valor médio que ficaria vigente por um período e que, posteriormente, se tornaria a referência para uma autorregulação do mercado.

De acordo com Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, esta nova proposta foi uma construção coletiva com colaborações de ambos os segmentos.

O ministro diz que questionou os participantes da audiência, se preferiam que esta proposta de um valor médio para os fretes fosse imediatamente julgada ou se optavam por uma nova rodada de negociações.

Desta forma, o consenso entre os presentes foi inclinado à realização de uma nova audiência para o amadurecimento desta e de outras propostas.

A audiência de conciliação foi um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) diante da controvérsia sobre a validade da Lei 13.703/2018 que instituiu a política de preços mínimos para o setor.

"Dessa forma, continua válida a decisão monocrática proferida em dezembro de 2018, em que havia reconsiderado a determinação de suspensão das multas sobre tabelamento de fretes", destacou o STF, em nota.

O tabelamento de fretes rodoviários, adotado pelo governo federal em 2018, foi estabelecido após uma greve dos caminhoneiros autônomos, que paralisou o transporte de cargas no país e afetou diversos setores da economia brasileira.

(Por Nayara Figueiredo)