Paulo Guedes avisa Rodrigo Maia: "dali não passa", sobre mais dinheiro para políticos

O governo vai encaminhar aos líderes dos partidos da Câmara e do Senado uma proposta de acordo para transferir até R$ 40 bilhões de recursos diretos para Estados e municípios enfrentarem a covid-19. Em troca, o governador e prefeito que receber o dinheiro federal terá de suspender por dois anos os reajustes salariais dos seus servidores públicos.

A proposta do governo é substituir o texto do projeto emergencial de socorro a Estados e municípios que tramita na Câmara ou apresentar um novo texto por meio de um senador aliado Não está descartada ainda a edição de uma Medida Provisória (MP) com os termos do acordo com os líderes. A proposta inicial é de R$ 32 bilhões, com folga para subir até R$ 40 bilhões, apurou o Estado.

O projeto que tramita na Câmara, patrocinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem potencial de afetar os cofres públicos em até R$ 222 bilhões, a depender de sua extensão, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que não aceita a ampliação do espaço de endividamento dos Estados. O Plano Mansueto, que previa alívio financeiro a governos regionais com dificuldade de pagar servidores e fornecedores, mas que exigia contrapartidas de ajuste fiscal estruturantes para as contas públicas, como redução de despesas com pessoal, foi abandonado pelo ministro.

A tentativa de acordo começou a ser costurada em reunião realizada ainda na quinta-feira. Guedes avisou a Maia que "dali não passava". O ministro enviou a ele um artigo dos economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes alertando que o projeto era "a mãe de todas as bombas fiscais". No mesmo dia, Maia acabou não colocando o projeto em votação.

Uma fonte da equipe econômica informou que o governo partiu diretamente para uma negociação com os líderes dos partidos porque há convicção de que o presidente da Câmara usou o projeto como "disfarce" para desgastar o presidente Jair Bolsonaro e ajudar os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).

A interlocutores, o ministro disse que Maia tem dois caminhos: continuar no confronto ou buscar um pacificação em torno da nova proposta. Guedes tem reforçado às lideranças que atendeu a governadores e prefeitos, mas que o parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) "dobrou a aposta" para um patamar não aceitável.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Déficit primário do setor público já se aproxima de 7% do PIB em 2020 (sem auxilio aos Estados)

BRASÍLIA (Reuters) - A equipe econômica afirmou que o déficit primário do setor público consolidado já se aproxima de 500 bilhões de reais para 2020, ou 7% do Produto Interno Bruto (PIB), em cálculo que ainda não considera a aprovação do projeto de lei de auxílio a Estados que tem sido chamado de Plano Mansueto light.

Os dados constam em nota técnica do Tesouro divulgada pelo Ministério da Economia neste sábado, na qual o governo calculou que o impacto do plano para Estados pode chegar a 222 bilhões de reais considerando todas as suas implicações.

O Tesouro também ressaltou que a proposta vai além de medidas para o combate ao coronavírus, numa renúncia de dezenas de bilhões de reais para a União.

No fim de março, o Tesouro havia projetado um déficit primário perto de 400 bilhões de reais para o setor público consolidado neste ano, superior a 5% do PIB, mas ressalvando que as contas seriam revisadas semanalmente. Além do governo central, o setor público abarca os dados de Estados, municípios e estatais.

Em 2019, o rombo primário do setor público foi de 61 bilhões de reais, ou 0,9% do PIB.

"É importante destacar que, mesmo sem levar em conta a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 149, o déficit primário do setor público, em 2020, deve se aproximar de 500 bilhões de reais, valor próximo a 7% do PIB", disse o Tesouro, em nota técnica.

"Assim, é importante que qualquer novo impacto fiscal seja debatido de forma cuidadosa para evitar um crescimento excessivo do déficit primário e da dívida pública do setor público além do estritamente necessário para reduzir os impactos econômicos e sociais da crise do coronavírus e garantir os recursos necessários para o sistema de saúde de todos os entes da Federação", completou.

A nota foi tornada pública em meio a avaliações de que o substitutivo seria uma bomba para o Orçamento, com sua votação tendo sido colocada em banho maria, forçando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.