Legislação da UE e Tribunal Superior da UE têm primazia sobre a lei nacional alemã, diz Comissão Europeia

BRUXELAS (Reuters) - A legislação da União Européia tem primazia sobre a Constituição Alemã e as decisões do Tribunal Superior da UE também estão acima do tribunal constitucional alemão, informou a Comissão Europeia nesta terça-feira.

A Comissão estava respondendo à decisão de uma corte constitucional alemã de que o banco central do país deve parar de comprar títulos do governo ou o esquema de estímulo de longo prazo do banco central europeu dentro de três meses, a menos que o BCE possa provar que as compras são necessárias.

A decisão alemã veio após a decisão do Tribunal Superior da UE de 2018, que programa de compra de títulos do BCE estava em conformidade com a legislação da UE.

"Apesar da análise dos detalhes da decisão do Tribunal Constitucional Alemão hoje, reafirma a primazia da legislação da UE e o fato de que as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são obrigatórias para todos os tribunais nacionais", afirmou a Comissão.