Liquidação de operações do mercado de energia em abril tem quase R$8,5 bi em aberto

A liquidação financeira de operações do mercado de curto prazo de eletricidade referente a abril envolveu 8,78 bilhões de reais em transações contabilizadas, mas movimentou apenas 287 milhões de reais, informou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nesta terça-feira.

A operação, que promove pagamentos e recebimentos entre agentes que atuam no mercado de energia, encerrou com 8,496 bilhões de reais em aberto devido a liminares que isentam algumas empresas de pagamentos associados ao chamado risco hidrológico na operação de hidrelétricas, disse a CCEE.

Outros 3,7 milhões de reais representam outros valores em aberto na liquidação, acrescentou a CCEE, sem detalhar.

Como a disputa judicial impacta a arrecadação, não foram levantados recursos suficientes para pagar todos agentes que teriam créditos a receber na liquidação --como usinas que geraram mais energia do que venderam em contratos ou consumidores com sobras de eletricidade não utilizada.

A CCEE disse que, com isso, os credores em geral receberam apenas 0,7% dos valores a que teriam direito.

Alguns agentes com liminares que garantem prioridade para embolsar os créditos receberam 99% do que deveriam, enquanto os amparados por outras decisões judiciais receberam 2%.

A disputa judicial sobre o risco hidrológico que impacta as liquidações da CCEE teve início ainda em 2015.

No final daquele ano, o governo conseguiu um acordo para que parte das empresas envolvidas retirasse suas liminares, mas outros agentes seguem com o embate nos tribunais desde então.

Os custos com risco hidrológico acontecem quando donos de hidrelétricas precisam comprar energia no mercado para cumprir compromissos comerciais devido à menor produção das usinas, associadas a questões como o baixo nível dos reservatórios.

Atualmente, o Ministério de Minas e Energia tenta costurar novo acordo para que as empresas retirem as ações judiciais e paguem o devido na CCEE em troca de uma compensação parcial pelos custos com o risco hídrico, mas o acerto depende da aprovação final de um projeto de lei pelo Senado.

A matéria agora aguarda deliberação pelos senadores em Plenário, mas não há previsão para a votação, embora a aprovação da matéria tenha sido colocada como prioridade pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ainda no início de 2019.