Covid-19: Justiça suspende bloqueio de R$ 10 milhões em ação contra a JBS de Passo Fundo (RS)

A liminar do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) que bloqueava R$ 10 milhões da unidade da JBS de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, foi derrubada pelo Tribunal Superior de Justiça (TST). O valor bloqueado seria para garantir o pagamento de eventuais multas referentes ao descumprimento de medidas de prevenção contra o coronavírus na planta, previsto na decisão do TRT-RS.

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Segundo a decisão, a liminar obrigava que houvesse fiscalização semanal para atestar o cumprimento das medidas preventivas estabelecidas na Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), e acatada pela Justiça do Trabalho. A multa diária estabelecida é de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. 

O documento, assinado pelo juiz coregedor-geral da Justiça do Trabalho do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, informa que a liminar que estabelecia o bloqueio do dinheiro se tratava de medida administrativa, "não dotada de caráter jurisdicional". 

A decisão, proferida na sexta-feira (12) dá o prazo de dez dias para que o desembargador Marcos Fagundes Salomão, do TRT-RS se manifeste com as informações que entender pertinente, assim como demais interessados na ação.