Justiça obriga Seara de Campo Mourão (PR) a adotar medidas da Secretaria de Saúde do Estado em prevenção ao coronavírus

Nesta quinta-feira (9) o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) emitiu decisão que obriga que a unidade da Seara, da JBS, em Campo Mourão adote medidas de prevenção ao coronavírus previstas especialmente na Nota Orientativa 31/2020 e Resoluções 632/2020 e 855/2020 da Secretaria Estadual de Saúde do Paraná. A decisão veio depois que o Ministério Público do Trabalho do Estado ajuizou ação civil pública, apontando falhas nas medidas adotadas.

De acordo com o documento, assinado pelo juiz Jorge Luiz Soares de Paula, foi comprovada a não efetivação das medidas previstas nas orientações estaduais, referentes à identificação e afastamento de trabalhadores com sintomas desíndrome gripal antes do embarque no transporte coletivo fornecido pela empresa.

Entre as falhas na prevenção à Covid-19, por exemplo, o juiz detalha que alguns trabalhadores foram flagrados utilizando a máscara de proteção de forma inadequada,  que as máscaras de proteção N95 são utilizadas durante cinco dias, enquanto os casacos, luvas, capacetes e protetores auriculares dos trabalhadores do setor de expedição eram mantidos em cabideiros de forma conjunta na área de recuperação térmica.

No documento, ainda é relatado que há casos confirmados na empresa, mas que o afastamento foi demorado em alguns casos, e que há falhas na busca ativa por funcionários sintomáticos. 

A decisão é para que a empresa cumpra com as normas mais rígidas em relação ao distanciamento entre os trabalhadores, uso adequado dos equipamentos de proteção individuais, realize exames para identificação da doença em todos os trabalhadores e, em seguida, faça a triagem para afastamento e promova novas testagens seguindo protocolos das autoridades em saúde.

O QUE DIZ A EMPRESA

"A JBS não ira comentar sobre a decisão e reitera que não tem medido esforços para garantir a proteção dos seus colaboradores. A empresa implementou uma série de medidas de controle, prevenção e segurança em todas as suas unidades e que estão em conformidade com a Portaria interministerial nr. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia). As medidas também seguem as orientações de médicos infectologistas especializados, como Dr. Adauto Castelo Filho, e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein".