Prorrogada consulta pública sobre fitossanitários para agricultura orgânica

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou por 90 dias o prazo da consulta pública sobre fabricação de produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica. A proposta de Instrução Normativa estabelece requisitos mínimos para a produção e para o aumento da segurança desse tipo de insumo dentro das propriedades agrícolas. O prazo para o recebimento das sugestões havia terminado em julho.

Entre as inovações que a norma propõe está a classificação do risco das atividades de produção de fitossanitários para agricultura orgânica. Também está prevista a obrigatoriedade de assistência técnica ou capacitação dos produtores rurais para poderem fabricar para uso próprio, além da exigibilidade de itens de rastreabilidade aos sistemas de produção para uso próprio.

A norma prevê ainda publicação de Manuais de Boas Práticas de Fabricação, que serão elaborados pela Embrapa, para cada tipo de agente microbiológico.

As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser enviadas, via formulário eletrônico, para a Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, por meio do link: https://sistemas.agricultura.gov.br/agroform/index.php/486221?lang=pt-BR.

As sugestões encaminhadas anteriormente por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) serão consideradas.