Receita abre novo programa de parcelamento tributário para débitos de baixo valor

A Receita Federal abriu mais um parcelamento tributário para o pagamento, com desconto de até 50%, de débitos de pequeno valor que estejam em contencioso administrativo.

Podem aderir pessoas físicas e micro e pequenas empresas. O teto para a chamada transação tributária é de 60 salários mínimos (62.700 reais).

Segundo a Receita, há atualmente cerca de 340 mil processos de contencioso de baixo valor, totalizando uma dívida em torno de 10,7 bilhões de reais.

O pagamento em condições especiais vale para o valor principal do débito tributário e multa com vencimento em 31 de dezembro de 2019. O prazo para adesão é de 16 de setembro a 29 de dezembro, e o parcelamento pode ser feito em até 52 meses.

Em junho, o governo lançou um programa mais abrangente de parcelamento com condições e abatimentos especiais em função da pandemia de coronavírus, com prazos de pagamento de até 72 meses.